No cumprimento do estipulado no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, designado por Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), em vigor desde o dia 25.05.2018, revogando a Directiva 95/46/CE, a CORPUSCARE Global Health Center PCIS, Lda., assume que:

1. No âmbito e para os efeitos dos serviços que presta e na medida em que determina os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais de todo aquele com quem interage (Utentes, seus representantes e funcionários) e assegura a protecção da sua privacidade, actuando em conformidade com a lei e o Novo Regulamento, sendo o seu endereço electrónico: corpuscare@gmail.com

2. Conservará os dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, respectiva facturação, execução dos contratos de trabalho e cumprimento das obrigações legais

3. Os dados pessoais de todo aquele com quem interage (Utentes, seus representantes e funcionários), podem ser comunicados a prestadores de serviços da CORPUSCARE – Global Health Center, PCIS, Lda., para efeitos da prestação dos serviços, bem como a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.

4. Em qualquer momento, todo aquele que interage com a CORPUSCARE – Global Health Center, PCIS, Lda., tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respectivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis ao cumprimento dos contratos de trabalho e à prestação dos serviços pela CORPUSCARE – Global Health Center, PCIS, Lda., portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a CORPUSCARE – Global Health Center, PCIS, Lda. esteja sujeita).

5. Todo aquele que interage com a CORPUSCARE caso retire ou retirem o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efectuado até essa data. Tem ou têm o direito de ser ou serem notificados, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).

6. Garante todos os direitos consagrados no Regulamento. Para tal, podem exercer os seus direitos efectuando os seus pedidos por escrito para o endereço: corpuscare@gmail.com, fazendo prova da sua identificação.

A CORPUSCARE – Global Health Center, PCIS, Lda., está empenhada na protecção e confidencialidade dos dados pessoais de todo aquele com quem interage (Utentes, seus representantes e funcionários, tomou as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos dados é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades legais e autorizadas, adoptou as medidas que considera adequadas para assegurar a exactidão, integridade e confidencialidade de todos os dados pessoais, bem como todos os demais direitos que assistem aos seus titulares.