Prognóstico
Fase B: Prognóstico
A Fase B do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba apresenta o Prognóstico e é composta pelos diversos cenários possíveis de evolução da bacia hidrográfica e pelo cenário de enquadramento (o rio que podemos ter) que compreende a ponderação entre o diagnóstico da bacia (o rio que temos) e o prognóstico da bacia e os usos propostos pela sociedade (o rio que queremos). É nessa fase que também são analisadas as possibilidades de padrões máximos outorgáveis para a bacia.
Padrões de crescimento
A evolução do crescimento da região foi compilada através das projeções da população, da produção agrícola das culturas permanentes e temporárias, dos rebanhos de criação animal e do uso e ocupação do solo na bacia hidrográfica. A análise da evolução foi realizada entre o ano de 2018 (diagnóstico) e o ano de 2040 (prognóstico).
Esse padrão de crescimento foi considerado como proporcional ao crescimento econômico da região, uma vez que as variáveis consideradas são base para as atividades econômicas da bacia hidrográfica.
Avanço nos planos setoriais
Para a composição dos cenários futuros alternativos, foram avaliadas quais as possíveis mudanças na região visando um maior controle ambiental na região.
Foram avaliadas as alternativas nos sistemas de saneamento básico a nível estadual e municipal, bem como variações na eficiência dos sistemas de irrigação na região
Projeção das culturas agrícolas
Para estimar a produção agrícola nos municípios da bacia hidrográfica para o ano de 2040, foram analisados dados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE disponíveis desde o ano de 1974 até 2017 para as principais lavouras temporárias e permanentes da bacia hidrográfica. Para cada estado e para cada tipo de cultura, foram estimadas as porcentagens de crescimento produção agrícola através das áreas plantadas do período passado, e toma-se como premissa que o crescimento será o mesmo para o período futuro em todos os municípios do estado.
Projeção da criação animal
Para estimar os rebanhos nos municípios da bacia hidrográfica para o ano de 2040, foram analisados dados da Pesquisa Pecuária Municipal do IBGE disponíveis desde o ano de 1974 até 2017. Para cada estado e para cada tipo de animal, foram estimadas as porcentagens de crescimento populacional do período passado, e toma-se como premissa que o crescimento será o mesmo para o período futuro em todos os municípios do estado.
Projeção da população
Para estimar a população da bacia hidrográfica no ano de 2040, foram utilizadas as projeções populacionais do IBGE para os estados brasileiros e dados dos Censos de 2000 e 2010, ambos também do IBGE, já utilizados na etapa de diagnóstico. A partir da projeção da população dos estados para 2040 e do método de tendência para estimar os totais das populações em pequenas áreas, foram estimadas as populações para todos os municípios dos estados que compõem a bacia hidrográfica (RS e SC).
Projeção do uso do solo
O mapeamento de uso e ocupação do solo é realizado através de geoprocessamento de imagens de satélite, e, em função da periodicidade dessas imagens, é possível a verificação da evolução do uso do solo ao longo dos anos. Dessa forma, portanto, compatibiliza-se a avaliação dentro do horizonte de execução do plano de bacia hidrográfica, para que se possa gerar a avaliação de tendência e consequente prognóstico da evolução do uso do solo, a serem incorporados aos cenários. Busca-se, portanto, identificar as tendências de expansão, estabilidade ou retração em cada classe de uso e ocupação e, assim, é possível identificar tendências de impactos nos recursos hídricos decorrentes dos usos da terra.
Planejamento do Saneamento Básico
Conforme o diagnóstico realizado, a avaliação sobre o planejamento dos sistemas de saneamento foi feita a partir dos planos municipais de saneamento básico (PMSB) com foco nos municípios que lançam efluentes do sistema de esgotamento dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba. Para alguns destes municípios, os planos de saneamento não puderam ser localizados, por não estarem disponíveis em acesso livre e não ter ocorrido retorno dos responsáveis nos municípios para acesso ao documento; para estes, foram utilizadas considerações gerais apresentadas no Plano Nacional de Saneamento Básico para a região sul, Estado de SC e Estado do RS.
A composição do sistema de esgotamento sanitário apresenta a proporção de destinação dos efluentes, que pode ser: com coleta e com tratamento (com rede coletora e estações de tratamento de esgoto); com coleta e sem tratamento (apenas com rede coletora); sem coleta e com solução individual de tratamento (fossas sépticas); ou sem coleta e sem tratamento (lançamento a céu aberto ou solução precária). As vazões de lançamento são proporcionais aos padrões de crescimento da população apresentados previamente. As definições para cada município com lançamentos na bacia hidrográfica estão ponderadas a seguir.
- Para o município de Mampituba, foi estabelecido que a composição intermediária do sistema de esgotamento sanitário considera a não existência de sistema com coleta, mas 93% com destinação de solução individual; já a composição integral considera a previsão do PMSB de ampliação para 81% de coleta e tratamento por estação de tratamento de esgoto, restando, portanto, 19% para solução individual.
- O município de Morrinhos não prevê em seu PMSB os índices a serem alcançados no horizonte de planejamento e, por isso, a composição intermediária foi mantida igual à composição atual, com 20% de solução individual e o restante sem coleta nem tratamento; contudo, sabe-se da necessidade por integralização do esgotamento sanitário e, por isso, é considerada a composição integral de 100% destinada à solução individual.
- Torres é o único município da bacia hidrográfica que possui estação de tratamento de efluentes já em operação e com previsão de ampliação. Por isso, a composição intermediária reflete os índices previstos no PMSB, de 75% destinado à ETE e, para a composição integral foi considerado o índice do PNSB de 94% para a população urbana, o que representa 91% no total.
- Praia Grande também possui atualmente estação de tratamento de esgoto, a qual não foi considerada na composição do diagnóstico em função de não estar atualizado nos índices de saneamento (SNIS) do município. Para a composição intermediária considerou-se o aumento do atendimento por coleta e tratamento de esgotos para 32,4 % da população urbana, 19% na população total; já na composição integral, o aumento é para 90% da população urbana, 53% no total.
- O PMSB de Sombrio prevê a construção de estação de tratamento de esgoto, com destinação inicial de 23% do esgoto sanitário, considerado, portanto, para a composição intermediária; é previsto como composição integral 61% para coleta e tratamento, sendo que o restante deverá ser destinado ao sistema de solução individual.
- Com a análise das projeções do PMSB de Dom Pedro de Alcântara, verificou-se que os índices atuais de saneamento (SNIS) não condizem com a realidade do município, e portanto a composição intermediária foi adequada conforme o diagnóstico do PMSB, onde 97% do esgoto não possui coleta nem tratamento, e apenas 3% é de solução individual. Sabe-se da necessidade por integralização do esgotamento sanitário e, por isso, é considerada a composição integral de 100% destinada à solução individual.
- Ainda que os municípios de Santa Rosa do Sul, São João do Sul e Passo de Torres tenham planos de saneamento, não são previstos os índices a serem alcançados no horizonte de planejamento e, por isso, as composições intermediárias foram mantidas as mesmas atuais; já para as composições integrais, foi considerada a integralidade de coleta e tratamento da população urbana, enquanto a proporção da população rural é destinada à solução individual.
Eficiência na irrigação
A eficiência na irrigação é traduzida na modificação da quantidade de água necessária para a irrigação da cultura do arroz, maior uso de água na bacia hidrográfica. A demanda hídrica média atual da irrigação de arroz na região é de 9.900 m³ por hectare plantado por período da safra (que vai de outubro a fevereiro). Essa média está de acordo com outras eficiências já praticadas no RS, como na bacia hidrográfica do Rio dos Sinos, que resulta em cerca de 10.000 m³/ha. Contudo, a eficiência praticada pelos irrigantes da porção gaúcha da bacia do Rio Mampituba é distinta àquela praticada na porção catarinense, o qual adota valores mais restritivos para a demanda hídrica aos irrigantes de arroz. Após estudos da EPAGRI realizados na região sul de SC para fornecer informações para a gestão de recursos hídricos a fim de diminuir os conflitos pelo uso da água, foi identificada a viabilidade de eficiência de 55 a 45%, resultando em consumos de 5.000 m³/ha a 4.700 m³/ha. De posse desses estudos, a Gerência de Outorga e Controle dos Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina definiu o valor de 6.000 m³/ha como demanda média para a safra de irrigação de arroz.
Com base nisso, foram avaliadas duas proposições de prognóstico (ambas considerando o aumento na eficiência da demanda hídrica para arroz irrigado). A demanda intermediária considera uma redução dos atuais 9.900 m³/ha para 8.000 m³/ha; a demanda integral considera redução para 7.000 m³/ha. Essas considerações foram tomadas tanto para a porção gaúcha quanto catarinense, de forma a padronizar as retiradas de água para irrigação do arroz na região.
Composição dos Cenários
No eixo do crescimento econômico, foram consideradas as projeções da população, produção agrícola e criação animal para 2040; já no eixo do controle ambiental, são propostos diferentes cenários de composição das alternativas de melhoria no saneamento e na eficiência de irrigação.
Para a situação da condição atual (CA) são considerados os dados disponíveis nos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2017 e a demanda média para irrigação do arroz praticada na bacia hidrográfica no território gaúcho; tais dados estão descritos nos levantamentos do diagnóstico (Relatório da Fase A – REA). Para o cenário futuro tendencial (C1), são consideradas as projeções conforme os padrões de crescimento para 2040, mas sem considerar nenhuma forma de controle adicional ao que já é praticado na bacia hidrográfica, permanecendo então os atuais índices do sistema de saneamento bem como a manutenção da demanda para irrigação de arroz. Nos cenários futuros alternativos, são consideradas também as projeções para 2040, mas combinando com avanços nos sistemas de saneamento e de irrigação. Para o cenário C2, considera-se um melhoramento intermediário no sistema de irrigação, mas a manutenção dos índices de saneamento. No cenário C3, considera-se um melhoramento intermediário nos índices de saneamento, mas a manutenção da eficiência de irrigação. Já no cenário C4, são considerados melhoramentos intermediários tanto no saneamento quanto na irrigação. Finalmente, o cenário C5 considera um melhoramento integral nos sistemas de saneamento e na menor demanda para a irrigação de arroz.
