Plano de Ações

Fase C – Plano de Ações

A Fase C apresenta o Plano de Ações da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba.

A partir da discussão e escolhas da sociedade, são propostas, avaliadas e consolidadas ações que viabilizam o rio que queremos, ou seja, ações necessárias para atingir o enquadramento. A sustentabilidade financeira do sistema é discutida nessa fase final, de forma a viabilizar o financiamento das ações de gestão.

Por se tratar de uma Bacia de limite interestadual, os Estados RS e SC se uniram, por meio de suas equipes técnicas para a elaboração das ações para a execução das metas indicadas no Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba. Assim, busca-se uma gestão que envolva ações integradas e padronizadas, de forma a suprir as necessidades específicas da bacia hidrográfica como um todo, considerando as peculiaridades verificadas em cada Estado.

Etapas do Plano de Ações

Próximas atividades:

01/12: Entrega do Relatório da Fase C (REC)

01/12 a 10/12: Avaliação do REC pelos Comitês

15/12: Reunião Ordinária do Comitê Mampituba e Extraordinária do Comitê Araranguá - Aprovação do Relatório da Fase C


Atividades já realizadas:

27/08 – 08h30: 1ª Oficina - Apresentação das ações para consolidação e apresentação da ferramenta e formulário GUT

06/10 - 14h: Reunião Extraordinária conjunta dos Comitês com apresentação do resultado da priorização feita pelos Comitês e orientação para as reuniões setoriais

14, 19, 20, 21, 27/10 - 13h30: 2ª Oficina - Reuniões setoriais: Articulação com os atores e responsáveis das ações

25/11 – 14h30: 3ª Oficina - Priorização sócio-política das ações



Priorização das ações

Para hierarquizar as 23 ações a serem desenvolvidas na bacia hidrográfica ao longo do horizonte de planejamento, foram organizadas algumas oficinas de desenvolvimento conjunto aos CBHs Mampituba e Araranguá. Todas as atividades do Plano de Ação foram realizadas de forma virtual em função das limitações da pandemia COVID-19.

> 1ª Oficina - Apresentação das ações para consolidação

No dia 27 de agosto de 2021 foi realizada a 1ª Oficina com os membros do CBH Mampituba e CBH Araranguá, na qual foram apresentadas as 23 ações levantadas pela equipe de desenvolvimento do PBH Mampituba a serem incorporadas ao Plano de Ações. Também foi apresentada a metodologia ‘GUT’ (gravidade X urgência X tendência) para a realização da primeira atividade relacionada à priorização das ações.

> 2ª Oficina - Reuniões setoriais

Para avançar de forma mais específica nas discussões das ações, foram conduzidas cinco reuniões setoriais, para reunir setores de representação semelhante e disponibilizar um espaço de contribuições das suas entidades de representação para as temáticas. Os encontros foram conduzidos nos dias 14 (Grupo A), 19 (Grupo B), 20 (Grupo C), 21 (Grupo D) e 27 (Grupo E) de outubro de 2021.

> 3ª Oficina - Priorização sócio-política

No dia 25 de novembro foi conduzida a 3ª Oficina do Plano de Ações, com uma discussão ampla da priorização de ações a ser validada, considerando tanto as hierarquias advindas da metodologia GUT e das discussões nas reuniões setoriais, quanto da avaliação da equipe técnica.


A priorização final resultou em uma hierarquização das ações conforme 'ciclos de implementação', de 6 em 6 anos. Inicialmente (Ciclo I) as ações mais prioritárias e que de certa forma são atividades e etapas para pactuar e garantir as estruturas necessárias para a formação de um processo de planejamento permanente bacia hidrográfica. No ciclo II estão elencadas as ações intermediárias, as quais trazem uma ideia de consolidação dos instrumentos e produção de informações e estudos mais robustos necessários. No ciclo final, são apontadas as ações que envolvem uma maior quantidade de atores, bem como articulação de outras políticas e programas de instituições vinculadas mas que não integram necessariamente o sistema de recursos hídricos.


Ciclo I (2022-2027)

  • Publicar normativas vinculantes do PBH

  • Instituir governança para gestão entre os três entes do sistema de recursos hídricos: Órgão Gestor, Comitê de Bacia e Agência

  • Promover a racionalização do uso da água

  • Promover a capacitação continuada em recursos hídricos aos envolvidos nos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos

  • Monitorar a implementação do Plano

  • Reduzir cargas de esgotamento sanitário para atendimento do Enquadramento

  • Divulgar informações sobre o Plano de Bacia

Ciclo II (2028-2033)

  • Ampliar o conhecimento e a articulação sobre as águas subterrâneas

  • Realizar um estudo hidrodinâmico através de modelagem nas lagoas da BHRM para fins de balanço hídrico quali-quantitativo.

  • Implementar a rede de monitoramento superficial e subterrâneo na BHRM

  • Regularizar e fiscalizar os usuários de recursos hídricos

  • Conservar o Solo e a água/ Prevenir e Mitigar a Erosão

  • Recuperar e proteger as Áreas de Preservação Permanente de margem de curso d’água e de nascentes

  • Articular e compatibilizar o PBH Mampituba com os planos municipais

Ciclo III (2034-2040)

  • Implementar ações para o monitoramento e garantia da qualidade dos usos não consuntivos

  • Acompanhar a implementação da Política de Segurança de Barragens na bacia hidrográfica do Rio Mampituba

  • Fomentar a criação e implementar Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Incentivos ao Uso Racional de água (Selo Azul)

  • Mitigar e controlar a poluição difusa

  • Promover a reservação de água na bacia hidrográfica

  • Definir critérios e procedimentos para alocação negociada de água entre os diferentes usuários em momentos de escassez

  • Definir diretrizes para o instrumento de cobrança pelo uso de recursos hídricos

  • Promover mecanismos de integração da gestão de recursos hídricos com a gestão costeira.

  • Estabelecer e/ou potencializar a gestão de eventos críticos associados aos recursos hídricos