Enquadramento

Fase B - Enquadramento

A Fase B do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba apresenta o Prognóstico e é composta pelos diversos cenários possíveis de evolução da bacia hidrográfica e pelo cenário de Enquadramento (o rio que podemos ter) que compreende a ponderação entre o diagnóstico da bacia (o rio que temos) e o prognóstico da bacia e os usos propostos pela sociedade (o rio que queremos). É nessa fase que também são analisadas as possibilidades de padrões máximos outorgáveis para a bacia.

É importante ressaltar que o enquadramento dos cursos hídricos não é equivalente a estabelecer a sua respectiva classe de qualidade.

A classe de qualidade é uma definição relacionada aos intervalos de concentração de parâmetros físico-químico-biológicos do corpo hídrico, enquanto o enquadramento representa um desejo de qualidade futura a ser atingido para essa concentração dos parâmetros.

Os dois conceitos costumam ser confundidos, pois para se enquadrar um curso hídrico é necessário avaliar as classes de concentração atuais e futuras, mas o enquadramento é muito mais um instrumento de indução de melhoria na qualidade das águas, enquanto a classe apenas indica qual a faixa de qualidade do corpo hídrico.

Cursos hídricos enquadrados

Cursos hídricos enquadrados (dominialidade Estadual)

  • Rio Roça da Estância (Estadual)

  • Rio Malacara (Estadual)

  • Rio Cachoeira (Estadual)

  • Rio da Laje (Estadual)

  • Rio Caverá (Estadual)

  • Rio Sanga da Madeira (Estadual)

  • Rio do Mengue (Estadual)

  • Rio dos Negros (Estadual)

  • Efluente da Lagoa do Jacaré (Estadual)

  • Rio de Dentro (Estadual)

  • Sanga Grande (Estadual)

Cursos hídricos enquadrados (dominialidade Federal)

  • Rio Pavão (Federal)

  • Rio Mampituba (Federal)

  • Rio Canoas (Federal)

  • Rio do Sertão (Federal)

  • Rio das Pacas (Federal)

  • Rio do Forno (Federal)


Etapas do Enquadramento

Segundo diretrizes da Resolução CNRH nº 91/2008, a proposta de enquadramento deverá ser desenvolvida preferencialmente durante e em conformidade com o Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica, composto de um diagnóstico, do prognóstico sobre as disponibilidades hídricas, demandas e cargas poluidoras futuras, a proposta em si sobre as alternativas de enquadramento, e de um programa para a efetivação do enquadramento. Diferentemente das etapas anteriores de diagnóstico e prognóstico (as quais tem uma vertente técnica com um peso maior sobre os resultados), o enquadramento é uma etapa em que as decisões são tomadas principalmente pelas deliberações dos representantes da sociedade por meio dos membros dos Comitês de Bacia Hidrográfica, ainda que embasados por resultados técnicos. É, portanto, uma etapa em que o peso sociopolítico é maior, complementando assim o processo de construção do Plano de Bacia com representativa participação social.

A definição do enquadramento das águas superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba passou por 4 etapas:

  1. Pré-enquadramento: etapa de manifestação dos desejos do Comitê de Bacia em relação aos usos futuros da água na bacia hidrográfica, sem a necessidade de estar vinculado à classificação atual da qualidade ou a ações previstas.

  2. Avaliação da classe atual dos cursos hídricos: situação atual da qualidade das águas na condição da vazão de referência (Q90), apresentada na fase do diagnóstico da bacia

  3. Avaliação dos cenários futuros de qualidade da água: cenários de referência futuros para estimar possíveis classes de qualidade dos cursos de água, apresentados na fase de prognóstico da bacia.

  4. Validação do enquadramento: validação do enquadramento pelo Comitê de Bacia, através de oficinas participativas a partir dos conhecimentos das etapas I, II e III, subdividido em 5 momentos:

      • Momento 1: Reunião de apresentação do Plano de Trabalho para o enquadramento virtual

      • Momento 2: Capacitação dos membros dos Comitês

      • Momento 3: Reunião de alinhamento entre os Comitês

      • Momento 4: Oficinas de validação do enquadramento

          • OFICINA 1: Nivelamento e Apresentação das Informações Disponíveis

          • OFICINA 2: Reuniões setoriais

          • OFICINA 3 : Validação da proposta de Enquadramento

      • Momento 5: Reunião para aprovação do enquadramento

Grupos setoriais de discussão

As reuniões setoriais ocorreram em diferentes salas de reunião virtual. Foram ao todo cinco encontros, um para cada grupo setorial de trabalho, nos dias 11/11/2020 (Grupo A), 13/11/2020 (Grupo B), 16/11/2020 (Grupo C), 18/11/2020 (Grupo D) e 20/11/2020 (Grupo E), os quais foram moderados pelos técnicos do DRHS/SEMA-RS e DRHS/SDE-SC. As reuniões consistiram na apresentação dos trechos a serem enquadrados por UPG, em que os representantes de cada Entidade fizeram o uso da palavra para uma manifestação inicial e, posteriormente, a moderação guiou a avaliação trecho a trecho para a proposta de enquadramento, sendo ao final deliberada a proposta de enquadramento do grupo.

Grupos-setoriais.pdf

Enquadramento aprovado

Durante o encontro da Oficina 3, foi validada a proposta de enquadramento, onde foram analisadas as 5 propostas formuladas pelos grupos setoriais, bem como a proposta da equipe técnica, com as respectivas justificativas.

No Momento 5 foi realizada a aprovação do enquadramento, em que a proposta validada na Oficina 3 foi apresentada na Assembleia conjunta dos Comitês Mampituba e Araranguá.

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