Diagnóstico

Fase A: Diagnóstico

A Fase A do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba apresenta a etapa de diagnóstico. Nela é apresentado uma caracterização geral da bacia hidrográfica, o arcabouço legal e institucional pertinente ao assunto e os atores relevantes para a gestão dos recursos hídricos da mesma. É também nessa etapa onde são realizados os balanços hídricos quantitativos e qualitativos, apresentando como resultado final a qualidade atual dos corpos hídricos na bacia.

Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba

A Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba (BHRM) abrange partes do território do extremo nordeste do Rio Grande do Sul e partes do território do extremo sudeste de Santa Catarina, totalizando uma área de drenagem de 1.860 km² (708 km² RS e 1.151 km² SC.

A BHRM está localizada entre a Região Hidrográfica do Litoral (RS) e a Região Hidrográfica do Extremo Sul (SC).

Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Para fins de melhor planejamento dos recursos hídricos, a bacia hidrográfica é dividida em 7 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGs), que são subdivisões da bacia hidrográfica caracterizadas por uma homogeneidade de fatores ambientais e socioeconômicos.

As UPGs da bacia são:

  • Cânions

  • Canoas-Sertão

  • Forno-Jacaré

  • Sombrio

  • Mampituba

  • Litorânea Sul

  • Litorânea Norte

Municípios no Rio Grande do Sul

  • Cambará do Sul

  • Dom Pedro de Alcântara

  • Mampituba

  • Morrinhos do Sul

  • São Francisco de Paula

  • Torres

  • Três Cachoeiras

Municípios de Santa Catarina

  • Araranguá

  • Balneário Arroio do Silva

  • Balneário Gaivota

  • Jacinto Machado

  • Passo de Torres

  • Praia Grande

  • Santa Rosa do Sul

  • São João do Sul

  • Sombrio

  • Três Forquilhas

Uso e ocupação do solo

O uso e ocupação do solo é a forma pela qual o espaço geográfico está sendo ocupado pelo ser humano e suas atividades

A composição principal de uso do solo na bacia hidrográfica é:

  • 21% mata: Cobertura do solo predominante na Bacia, presente principalmente nas chapadas dos Parques Nacionais dos Aparados da Serra e Serra Geral

  • 20% agricultura: Compreende principalmente áreas de cultivos anuais onde se destacam o arroz, o milho e o fumo.

  • 19% campo: Campo nativo e pastagens

  • 11% banana: Agricultura permanente

  • 10% campo úmido: Áreas permanentemente ou periodicamente alagadas

  • 10% silvicultura: Plantações florestais principalmente de Pinus e Eucalipto



Uso da água

No Plano de Bacia é realizada uma avaliação das demandas hídricas, ou seja, da quantidade de água que cada usuário da bacia necessita para desenvolver suas atividades.

Estas demandas podem ser atendidas por diferentes fontes hídricas, tais como rios, lagos, nascentes e poços de água subterrânea

As principais demandas de água na bacia são para as finalidades de agricultura (irrigação de arroz) e abastecimento público.

O mês com maior demanda de água é novembro.

A partir das informações dos usos de água bacia e do conhecimento da quantidade de água disponível nos cursos hídricos, foram realizados estudos para avaliar se existem regiões suscetíveis a escassez hídrica na Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba.

O Índice de Comprometimento Hídrico - ICH calculado para as UPGs indica que a Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba não tem problemas graves relacionados à quantidade de água, mas isso não significa que não existam problemas pontuais em algumas regiões.

*O ICH estima o percentual de comprometimento da disponibilidade hídrica (vazão de referência Q90)

Qualidade das águas

A qualidade das águas na Bacia do Rio Mampituba foi avaliada com base na Resolução CONAMA n° 357/2005, que associa classes de qualidade com cada tipo de uso da água.


A classe de qualidade é definida conforme parâmetros que podem e devem ser monitorados para garantir a segurança do uso dos recursos hídricos pela população.

Classificação das águas doces

Conforme as definições da Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas doces são aquelas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰ e são classificadas em:

  • Classe especial: águas destinadas ao abastecimento para consumo humano com desinfecção; à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral;

  • Classe 1: águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano após tratamento simplificado; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário (como natação, esqui aquático e mergulho); à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película; e à proteção das comunidades aquáticas em terras indígenas;

  • Classe 2: águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano após tratamento convencional; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário; à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer; e à aquicultura e atividade de pesca;

  • Classe 3: águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano após tratamento convencional ou avançado; à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; à pesca amadora; à recreação de contato secundário (em que o contato com a água é esporádico ou acidental); e à dessedentação de animais;

  • Classe 4: águas que podem ser somente destinadas à navegação e à harmonia paisagística.

Classificação das águas salobras

As águas salobras são aquelas com salinidade superior 0,5‰ e inferior a 30 ‰ e são classificadas em:

  • Classe especial: águas destinadas à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral; e à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas;

  • Classe 1: águas que podem ser destinadas à recreação de contato primário; à proteção das comunidades aquáticas; à aquicultura e à atividade de pesca; ao abastecimento para consumo humano após tratamento convencional ou avançado; e à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película, e à irrigação de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto;

  • Classe 2: águas que podem ser destinadas à pesca amadora e à recreação de contato secundário;

  • Classe 3: águas que podem ser destinadas à navegação e à harmonia paisagística.

  • Não são previstas águas salobras com Classe 4.

No Plano Mampituba, foram considerados 4 parâmetros principais para realizar a

avaliação da qualidade da água:

Oxigênio Dissolvido, Demanda Bioquímica de Oxigênio, Fósforo e Coliformes

Oxigênio dissolvido


DBO


Fósforo


Coliformes