Nesta unidade temática, você vai aprender

• A compreender e elaborar argumentos lógicos;

• A conhecer sobre a legislação que regulamenta os recursos fitogenéticos e propriedade intelectual;

• A reconhecer e valorizar a sabedoria popular;

• A identificar a riqueza do patrimônio genético e cultural do país;

• A identificar a singularidade dos elementos da sociobiodiversidade nas diferentes regiões do país;

• A reconhecer que os impactos ambientais afetam a preservação da sociobiodiversidade;

• A identificar na bioeconomia potencialidades para o desenvolvimento regional sustentável.

Reconhecimento da sabedoria popular

Para reconhecer é preciso conhecer.

Os processos, práticas e atividades tradicionais dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais relacionados ao uso de espécies e outros recursos do ecossistema dependem do modo de vida dessas comunidades, o que está ligado à floresta. Esse conhecimento passa de geração em geração, dos mais velhos aos mais novos, sendo que, na maioria das vezes, a transmissão desses saberes é apenas oral. Ele faz parte do modo de vida da comunidade, de sua cultura, mesmo quando só algumas pessoas da comunidade detêm esse saber (SANTILLI, 2004).

Isto é, o saber tradicional e cultural das sociedades intervém em todo processo de significação do mundo e de apropriação da natureza, orientando tais populações às práticas sociais, produtivas e organizativas. Nesse movimento, o ponto focal é valorizar os conhecimentos advindos do processo de vivência comunitária que, na interação com a natureza e com a sociedade como um todo, produz conhecimentos com potencial transformador e viabilizador de melhor qualidade de vida, sempre priorizando o fortalecimento e o empoderamento das comunidades envolvidas.

Um exemplo perceptível para grande parte da população são as plantas medicinais.

Os estudos com enfoque etnobotânico vêm crescendo no Brasil, demonstrando importância no resgate e valorização do saber popular, buscando intensificar sua disseminação em diversas comunidades (SANTOS et al., 2008; CARVALHO et al., 2013). Esses estudos em núcleos urbanos isolados ou em quintais de bairros populares, em comunidades urbanas da periferia dos grandes centros, são importantes, pois nessas comunidades ocorre o chamado cultivo ex situ de espécies locais que, muitas vezes, não ocorrem mais nas áreas naturais devido à interferência humana (CARVALHO et al., 2013).

Dado o reconhecimento das práticas no país, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM Nº 886, de 20 de abril de 2010, instituiu a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, sob gestão estadual ou municipal.

Na Figura 1, verificam-se plantas medicinais cultivadas com práticas agroecológicas no Centro Universitário Luterano de Palmas, Tocantins, as quais são utilizadas em todo o território brasileiro.

Consciência coletiva

O Quilombo do Prata, no Jalapão, mantém vivas as tradições e manifestações culturais, presentes na gastronomia, no artesanato, nas práticas agrícolas e na habilidade de fazer rapadura. Em cada lote da comunidade tradicional há engenho e fornalha para o preparo da rapadura. Referida prática remonta gerações e assim é mantida a tradição, em que até na moagem da cana-de-açúcar se faz uso da tração animal (Figura 2).

Conhecimento tradicional

O conhecimento tradicional é considerado um dos elementos fundamentais nas estratégias para promoção do desenvolvimento sustentável, visto que ao longo de séculos contribuíram para a conservação in situ da biodiversidade (RIGOLIN, 2011).

Advoga-se que os conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais devem ser considerados parte integrante dos sistemas de inovação formalmente estabelecidos e, desse modo, reconhecidos no âmbito dos regimes de proteção à propriedade intelectual. Há mecanismos que regularizem as relações entre “detentores” e “prospectores”.

Legislações vigentes

Povos e comunidades tradicionais

Os Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil são: Povos indígenas; Quilombolas; Comunidades tradicionais de matriz africana ou de terreiro; Extrativistas; Ribeirinhos; Caboclos; Pescadores artesanais; Pomeranos; Gerazeiros; Torranzeiros, entre outros.

As ações e atividades voltadas para o alcance dos objetivos da PNPCT deverão ocorrer de forma intersetorial, integrada, coordenada, sistemática e observar como princípio “o reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural dos povos e comunidades tradicionais, levando-se em conta, dentre outros aspectos, os recortes etnia, raça, gênero, idade, religiosidade, ancestralidade, orientação sexual e atividades laborais, entre outros, bem como a relação desses em cada comunidade ou povo, de modo a não desrespeitar, subsumir ou negligenciar as diferenças dos mesmos grupos, comunidades ou povos ou, ainda, instaurar ou reforçar qualquer relação de desigualdade” (BRASIL, 2007).

Sociobiodiversidade

Elementos vegetais da sociobiodiversidade estão presentes nos hábitos alimentares, práticas culturais e na memória afetiva de muitos povos, considerando os ciclos produtivos nativos e cultivados

A palmeira Mauritia flexuosa tem como nomes populares: buriti, carandáguaçu, carandaé-guaçu, miriti, muriti, palmeira-buriti, palmeira-dos-brejos e está narrado em diferentes passagens pelo romancista João Guimarães Rosa, em Grande Sertão: Veredas. “Me deu saudade de algum buritizal, na ida duma vereda em capim tem-te que verde, termo da Chapada. Saudades dessas que respondem ao vento; saudades dos Gerais. O senhor vê: o remoo do vento nas palmas dos buritis todos quando é ameaço de tempestade. Alguém esquece isso? O vento é verde. Aí, no intervalo, o senhor pega o silêncio põe no colo.” O buriti é um elemento da biodiversidade utilizado para as mais diversas finalidades pelo povo do sertão. Dele se obtém abrigo, alimento, instrumentos musicais, artesanato, móveis e até mesmo transporte (Figura 3).

O extrativismo sustentável é uma prática desenvolvida em todos os biomas no país e sempre vinculado aos elementos da sociobiodiversidade. Há parâmetros para coletar os produtos, de forma que esse recurso da natureza se renove a cada safra, sem prejudicar as plantas que nos dão os produtos coletados. Os parâmetros, juntos, determinam o “melhor momento” e a “quantidade certa” de coleta. Eles devem garantir a reprodução da espécie e a alimentação dos animais nativos que também dependem dela. As “Mulheres Agroextrativista” (Figura 4), da Área de Proteção Ambiental - APA do Cantão, Tocantins, fazem uso de espécies nativas e cultivadas para a extração do óleo vegetal de forma artesanal, como: pequi, buriti, babaçu, bacaba, gergelim, macaúba, tucum, baru, mamona, amendoim, entre outras. Elas usam na culinária e na elaboração de remédios naturais e comercializam nas feiras e para particulares.

Herança cultural

“As sementes das inúmeras espécies alimentares que conhecemos hoje foram trazidas ao mundo por uma estrela chamada Catxêkwy. Transformada em uma rã, a estrela desceu ao pátio central da aldeia onde, ao relento, dormia um jovem mehim (que na língua Jê pronuncia-se “merrim” e significa “índio”). A estrela então transformou-se em uma bonita mulher, casou-se com o mehim e deu a ele sementes de milho, mandioca, batata-doce, inhame e outros alimentos. Catxêkwy ensinou ao mehim a prática da agricultura, bem como o preparo de alimentos”.

A menção retrata a relação cultural que os indígenas da etnia Krahô, no Tocantins, têm com as sementes. O CEULP/ULBRA participa desde 2003 das feiras de trocas de sementes na etnia (Figura 5).

“Uma tribo indígena nômade se deteve nas ladeiras das serras onde nasce o Rio Tabaí. Quando retomou seu caminho, um dos membros da tribo, um índio velho e cansado pelos anos, ficou refugiado na selva, na companhia de sua filha Yaríi, que era muito bonita. Um dia, chegou ao esconderijo do velho um homem que possuía uma pele de cor estranha e que se vestia com roupas esquisitas, a quem receberam com generosidade. O visitante era um enviado do deus do bem, que quis recompensar tanta generosidade proporcionando-lhes algo que pudessem oferecer sempre aos seus visitantes e que poderia encurtar as horas de solidão às margens dos riachos onde descansavam. Para eles, fez brotar uma nova planta no meio da selva, ensinando-lhes a secar seus ramos ao fogo e a preparar uma iguaria que poderiam oferecer a todos os que os visitassem. Desde então, a nova planta cresce, oferecendo folhas e galhos”. A lenda denota sobre a origem e o uso da erva-mate (Figura 6), espécie consumida como chá mate, chimarrão ou tereré no Brasil, no Paraguai, na Argentina, no Uruguai, na Bolívia e no Chile.

Programa Bioeconomia Brasil - Sociobiodiversidade

No Art. 2º, da Portaria Nº 121, de 18 de junho de 2019 do Programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade há a descrição do objetivo geral, que é “promover a articulação de parcerias entre o Poder Público, pequenos agricultores, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e seus empreendimentos e o setor empresarial, visando à promoção e estruturação de sistemas produtivos baseados no uso sustentável dos recursos da sociobiodiversidade e do extrativismo, da mesma forma a produção e utilização de energia a partir de fontes renováveis que permitam ampliar a participação desses segmentos nos arranjos produtivos e econômicos que envolvam o conceito da bioeconomia” (BRASIL, 2019).

Há vários arranjos produtivos oriundos da biodiversidade que integram o programa no país, um exemplo, é o do açaí (Euterpe oleracea). Na Figura 7, verifica-se a colheita do açaí no Reassentamento Mariana, em Palmas, Tocantins.