Dossiê DIREITOS HUMANOS e Liberdade de expressão
Post date: 10/01/2014 14:10:04
Protestos contra os 20 centavos, a Copa, o Feliciano...
Estou acompanhando como posso os protestos contra o aumento das passagens aqui em São Paulo, de já abusivos R$3,00 para R$3,20. E sei que tem muita gente reclamando pois estes protestos estão prejudicando sua rotina trabalho-casa.
Ontem eu e a Bia fomos em uma palestra sobre pensamento sistêmico na Fecomércio, que fica perto da estação Trianon. Na volta, deveria ser umas 9 horas, quando fomos subir pegar o metrô desciam 3 pessoas chorando. Estavam no protestos e nos alertaram para não subir pois a polícia tinha jogado gás lacrimogênio em tudo e continuava a atirar, ouvíamos as explosões. Enquanto conversávamos, desceu uma senhora, também com o rosto coberto de lágrimas - outra vítima do gás utilizado pela polícia.
Os protestos estão congestionando a cidade? Estão, a curto prazo, prejudicando milhares de trabalhadores? Sim.
Mas estes protestos estão sendo ignorados? Impossível.
Vandalismo?
A maioria das pessoas que reclamam do protesto atribuem os atos a "protesto vazio" e vandalismo. Infelizmente em toda a aglomeração existe "a massa agindo", que são pessoas que por estarem em grupo reduzem seu senso de responsabilidade e agem de maneira covarde, fazendo o que não fariam se estivessem sozinhas. Estas pessoas são minorias no protesto.
A foto abaixo foi publicada pelo Anonymous Brasil, um dos grupos participantes dos protestos.
Esta foto é linda.
A marcha é pacífica e sem fim, se estas pessoas estivessem na rua para badernar e não para lutar por mudança o Brasil veria um banho de sangue, depredação.
Os protestantes não querem baderna, não querem borrachada e nem depredação. E tentam impedir isto dentro do protesto, infelizemente nem sempre é possível.
Manifestantes levantam lixeiras derrubadas na Av Paulista
Diferente do que foi noticiado em galerias de fotos no UOL, os manifestantes "mascarados" (leia: quem foi Guy Fawkes para entender o significados das máscaras do filme V de Vingança) percorreram toda a paulista levantando as lixeiras que estavam caídas.
E o relato de uma manifestante que esteve lá:
Acho que o real poder da midia está na edição das coisas, pode parecer ingênuo pra vc mas pra mim hoje foi o corte frio da navalha.
Tentando me recuperar de todo o processo dessa passeata tensa vejo o video do jornal da madruga na Globo e quero gritar toda a raiva que aquilo me deu. Depredações antes de ataques da policia? Gente so querendo baderna? VIolência fora de controle? Caraca! Esses caras não estavam no mesmo lugar que eu! Aliás, eles estavam atrás da tropa de choque, como ver o mesmo que eu?
Eu vi uma radial leste cheia de gente, eu vi um glicério sorrir com manifestações que nunca passaram lá e vi uma parte da policia sim disposta a brigar, mesmo que não em toda tropa. No primeiro grito de uma manifestante magro e cabeludo ali no Pq Dom Pedro, a viatura avançou e de repente gritos de filho da puta ecoavam enquanto outra tambem avançava E a partir dai a coisa desandou. Litros de vinagre apareceram das bolsas alheias e a fumaça criava um cenário perfeito de guerra. Quem tava com o coração cheio de odio deixou-o transbordar em forma de pedra, pau e atiramentos. E mesmo que muita gente gritasse em coro e ritimo, não quebra! não quebra os vidros se partiam no chão e lixos jogados na rua eram recuperados. Ninguem fala daquele cara q começou a recolher os sacos pretos que outros jogavam, ninguem fala que muita gente o seguiu. Não acho a polica a fonte de todos os maus da sociedade, muito menos filhos da puta como foi gritado por muitos, mas acho sim que parte deles gostava da violência covarde onde a resposta a gritos eram tiros de borracha. Vi essa mesma policia, cheias de estratégia se proteger em escudos fortes, enquanto a todos os lenços. Vi a Paulista ser depredada de novo, principalmente quando o choque saio de trás do parque Trianom e muitas e muitas bombas de gás lançadas a esmo, e assim q suas nuvens sumiam, o odio quebrava o metro. Não acho inteligente. Mas acho covarde usar isso como arma. Sai de lá as 22h, onde alguns ainda resistiam e reagiam com mais violência a cada bomba. A cena da polica amiga que a Globo mostrou negociando, parecia cena de novela quando eu vi, e pirei.
O que mais fazer alem de voltar ali na quinta? Nada. Estarei lá com o meu próprio vidro de vinagre e talvez sapatos mais confortaveis. Quem vem comigo?
Ana Tannus no Facebook
São só 20 centavos
O objetivo do protesto não é economizar 40 centavos para ir a escola, ao trabalho ou ao cinema. O objetivo é mudar o Brasil, e forçar quem está no poder fazer o seu trabalho: servir o povo. Estes protesto já estão mudando o Brasil, e quinta terá uma nova manifestação, o mote "se a passagem não baixar São Paulo vai parar" tá valendo!
UPDATE
O Bruno Scartozzoni tem muito mais habilidade com as palavras do que eu, segue um post dele no Facebook sobre o que estou tentando expressar: Protestar contra o aumento da passagem é protestar contra a inflação.
Protestar contra a inflação é protestar contra a falta de investimentos em infra-estrutura.
Protestar contra a falta de investimentos em infra-estrutura é protestar contra o dinheiro público sendo gasto a rodo para fazer politicagem e manter a base governista.
Protestar contra o dinheiro público sendo gasto a rodo para fazer politicagem e manter a base governista é protestar contra um governo que não tem um plano claro de desenvolvimento.
Protestar contra um governo que não tem um plano claro de desenvolvimento é protestar contra o estado atual da educação no Brasil (que resulta em um processo eleitoral pouco consciente).
Protestar contra o estado atual da educação (que resulta em um processo eleitoral pouco consciente) no Brasil é protestar contra a oposição molenga que nós temos.
Bruno Scartozzoni no Facebook Sobre os 40 centavos por dia: se você está aqui, acessando a internet para ler meu texto provavelmente considere este valor insignificante. Vamos a um cálculo rápido. No Brasil o salário mínimo é de R$678,00 e vamos fingir que todos os trabalhadores recebam, pelo menos, um salário mínimo, certo?
Milhares detes trabalhadores não recebem direitos trabalhistas, são diaristas, empregados não registrados, autônomos, catadores. Supondo que estes trabalhem apenas 22 dias por mês e tomem apenas uma condução (caso raro, pois estas pessoas normalmente são as que estão em periferias, dependem exclusivamente do transporte público e normalmente pegam três ou mais conduções para ir trabalhar).
Para cada condução que este indivíduo pega por dia ele vai pagar mais R$8,80 por mês. Três conduções diárias significa R$26,40 a menos no seu orçamento ao final do mês. Isso é 4% de "redução salarial" para uma pessoa que já não ganha o suficiente - e ele não pode ir protestar, pois ele vai perder o emprego informal ou não vai receber se for autônomo.
As vezes é ainda pior: esta pessoa não vê necessidade de protesto pois não tem idéia real da situação em que vive. Este cálculo que considero simples pode ser complexo para outras pessoas que não tiveram as oportunidade de estudo que eu tive (leia A diferença entre ver e viver a pobreza). Como reclamar de uma situação que as limitações educacionais impostas pela própria sociedade não permitem que eu entenda?
Eu não estou considerando que este indivíduo tenha filho que vai pra escola e talvez também use uma condução, que significa (pagando passe estudantil) R$4,40 por cada condução que o filho precisa pegar.
E se esta pessoa precisa ir para um posto de saúde ou quer ir no parque no final de semana (e levar os filhos), faça os cálculos.
São "apenas" 20 centavos para você, não para eles.
país do futebol
Vale a pena ser sede da Copa 2014?
Por Mario Grangeia
Tomando por base só essa despesa, sediar o torneio parece uma fria - afinal, daria para turbinar áreas como saúde, habitação e educação (e ainda movimentar a economia) se não fosse preciso gastar uma grana modernizando estádios, por exemplo. Mas é preciso considerar outros itens para medir o retorno de uma Copa, como o gasto dos turistas. Pelas contas do governo, a Copa deve atrair 500 mil estrangeiros, que gastariam até R$ 3 bilhões. Além disso, se a competição gerar tantos postos de trabalho quanto a Alemanha gerou em 2006 (25 mil novas vagas), dá para computar mais R$ 500 milhões em investimentos, já que o custo médio por novo emprego está na casa dos R$ 20 mil. Há ainda quem identifique uma expansão da economia dos países sede.
Mas isso não é consenso. "Crescimento econômico é algo difícil de prever com tanta antecedência. No fim das contas, a alta do PIB pode ficar próximo de zero", afirma o economista Fábio Sá Earp, da UFRJ. A esperança são os benefícios de longo prazo, mais difíceis de medir. Um estádio novo, por exemplo, pode gerar um círculo virtuoso no bairro, bombando o comércio e elevando a arrecadação para fazer mais obras. Sem contar que o torneio pode aumentar o fluxo turístico e melhorar a imagem do país. Se tudo isso acontecer, aí, sim, quem sabe em algumas décadas a gente poderá dizer que sediar uma Copa é um bom negócio.
BOLA DIVIDIDA
Abaixo, apresentamos a estimativa de gastos para a Copa de 2014, com cálculos feitos em 2011:
R$ 8,5 bi
ONDE Infra-estrutura.
QUEM GASTA Governo.
Grana para a infra-estrutura das cidades-sede. Segundo a Fifa, 4 candidatas precisam aumentar seu aeroporto e 6 não têm transporte público estruturado para receber adequadamente os jogos.
R$ 2 bi
ONDE Reforma e construção de estádios.
QUEM GASTA Iniciativa privada.
A aposta é que os governos locais busquem capital privado para fazer decolar os projetos. Em troca, os empresários teriam o direito de administrar os estádios por no mínimo 20 anos, para, em tese, obter lucro.
R$ 700 mi
ONDE Instalações oficiais.
QUEM GASTA Fifa.
Este é o único dinheiro garantido. A Fifa afirma que ela mesma vai bancar a construção de estruturas de apoio para os jogos, da sede do comitê organizador, dos centros de mídia e das centrais de segurança.
Aqui, imaginamos um plano alternativo para aplicar a grana.
R$ 2,1 bi
ONDE Expansão do saneamento.
PARA Levar água tratada a 2,2 milhões de casas e coleta de lixo a 2,1 milhões - cerca de 20% do déficit de saneamento.
R$ 2,8 bi
ONDE Crédito para casas populares.
PARA Financiar a construção ou compra de 480 mil casas populares - 6% do déficit habitacional.
R$ 2,8 bi
ONDE Universalização da eletricidade.
PARA Levar luz a 1,6 milhão de pessoas no campo - 13% da população sem acesso à energia.
R$ 1,4 bi
ONDE Combate ao analfabetismo.
PARA Ensinar 600 mil jovens e adultos a ler e escrever - o que representa 4% a menos de analfabetos no país.
R$ 1,4 bi
ONDE Bolsa Família.
PARA Custear o programa por um ano para 1,8 milhão de famílias, que receberiam um auxílio mensal de R$ 62.
R$ 700 mi
ONDE Saúde da Família.
PARA Levar o programa Saúde da Família a mais 2 milhões de pessoas - superaria a população de Curitiba ou Recife.
*Fontes: Orçamento Copa 2014 (conversão a partir do valor estimado em dólares), CBF, Fifa. Orçamento alternativo: números recentes dos ministérios do governo federal, IBGE, site Contas Abertas, Agência Brasil, FGV.
Copa no Brasil custa mais caro que as três últimas edições somadas
O custo da Copa do Mundo no Brasil será maior do que a soma do total investido nas últimas três edições do evento, no Japão, Coreia, Alemanha e África do Sul. Além disso, se os orçamentos das obras dos estádios e de infraestrutura urbana e de transporte continuarem a ser reajustados para cima no ritmo atual, a Copa do Mundo do Brasil terminará custando mais do que todas as outras juntas.A conclusão vem de um estudo da Consultoria Legislativa do Senado Federal. A análise compara as cifras investidas pelos países-sedes em todas as intervenções que levaram a rubrica de "obra da Copa" dada pelos comitês organizadores. Segundo o consultor do Senado Alexandre Guimarães, que ancorou seus cálculos em estudos feitos por institutos econômicos internacionais, as copas do mundo de Japão e Coreia (2002), Alemanha (2006) e África do Sul (2010) consumiram, juntas, US$ 30 bilhões (US$ 16 bilhões, US$ 6 bilhões e US$ 8 bilhões, respectivamente), enquanto todas as Copas da história juntas teriam consumido US$ 75 bilhões. No Brasil, afirma Guimarães, os gastos atuais, segundo as autoridades de governo e empreiteras envolvidas nas obras somam US$ 40 bilhões.
Trata-se de uma previsão conservadora, baseada no que se espera consumir de recursos em obras que, em muitos casos, ainda nem começaram. Tais projetos costumam ser concluídos com gastos finais muito superiores aos previstos no início da empreitada. Nos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro de 2007, por exemplo, o custo final foi dez vezes superior ao calculado no início das obras.As obras para a Copa parecem estar seguindo o mesmo caminho. Os projetos de infraestrutura de transporte em Cuiabá (MT), por exemplo, estavam orçados pelo Ministério dos Esportes em R$ 488 milhões. Este seria o custo para construir apenas três corredores de ônibus. Recentemente, porém, a autoridade estadual matogrossense achou por bem alterar os planos aprovados pelo governo federal, construindo, ao invés dos corredores, uma linha de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), orçada inicialmente em R$ 1,1 bilhão, em uma cidade de 500 mil habitantes e trânsito pouco carregado. Já a reforma no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, que foi orçada inicialmente em R$ 700 milhões, já foi recalculada para R$ 956 milhões, e a obra só vai terminar em dezembro de 2012. Já a Arena Fonte Nova, em Salvador (BA), tinha um custo previsto no início da construção de R$ 591 milhões. Atualmente, com 18% da obra concluída, os cálculos estão em R$ 835 milhões. Trata-se de uma parceria público-privada (PPP), mas cerca de 75% do custo total será financiado por bancos de fomento estaduais e federais.
"O problema é que o governo brasileiro resolveu reorganizar o país todo às custas da Copa. Nossa malha aeroviária e de aeroportos carece de reformas e ampliações há anos. Agora, porém, tudo será feito às pressas e com prazo definido para estar pronto, o que naturalmente vai encarecer todas as obras", explica Guimarães. Com exceção da Copa do Japão e Coreia, "quando foram construídos 20 estádios e estruturas para abrigar duas copas, uma em cada país", o evento mais caro foi na África do Sul (US$ 8 bilhões), onde, além de praças esportivas, foram construídos trens rápidos, rodovias e aeroportos. "No Brasil, estamos fazendo a mesma coisa, que é a fórmula ideal para se gastar mais do que se deve em obras públicas que são necessárias", conclui o consultor.
Para o ministro dos Esportes, Orlando Silva, o estudo não merece crédito. "Este valor de US$ 40 bilhões é cabalístico, não há nenhum dado público que fale nessa quantia", afirmou. Além disso, para Silva, os investimentos em aeroportos e portos, bem como outros em infraestrutura, não deveriam ser contabilizados na conta da Copa: "A Copa do Mundo é um catalisador que antecipa investimentos que já teriam de acontecer. Quando a Copa passar, esses investimentos ficam. Portanto, é injusto que entre na conta da Copa".
Vinícius Segalla
UOL Esporte
Quem reclama do protesto?
Quem reclama do protesto são as mesmas pessoas que, do conforto do emprego que só as fazem reclamar, passam as semanas a compartilhar fotos sobre nossas altas cargas tributárias, sobre as roubalheiras do mensalão, do Sarney e os absurdos falados pelo Feliciano. Leia: Acusado de homofobia e racismo, Feliciano semeia polêmicas no Congresso
Mas, com seus empregos infelizes usados para pagar suas parcelas do carro utilizado para entupir nossas desustruturadas vias urbanas, estão de consciência limpa "fazendo sua parte" votando em branco, assinando petição online e reclamando de forma cômoda, sabendo que "o Brasil é assim, protestar não vai mudar".
Vai mudar sim, nem que seja abaixo de gás lacrimogênio. Alguns pensamentos que recolhi pelo Facebook sobre o assunto:
Os críticos aos protestos do MPL de duas uma: Ou estão botando pra fora seus segredinhos reaças ou esqueceram que até hoje na história os direitos só foram conquistados na porrada. É aquele negócio, no Egito é lindo, em Londres "Nossa os ingleses são foda!" enquanto aqui quando o povo sai pra rua na pegada: "Bando de vagabundos, estudantes usando nike de 500 pratas protestando contra o nada".
Alex Piaz no Facebook
O Fabio Rex prestou um serviço de tecla SAP dos comentários políticos sobre o assunto:
“Uma coisa é movimento, tem que ser respeitado, ouvido, dialogado. Outra coisa é vandalismo, é você interromper artérias importantes da cidade, tirar o direito de ir e vir das pessoas, depredar o patrimônio público que é de todos. Isso não é possível, aí é caso de polícia e a polícia tem o dever de garantir a segurança das pessoas”, - Alckmin.
SAP. "Quando fazem esses movimentos ~pacíficos~ fica moleza ignorar. A gente finge que presta atenção ou até nem precisa prestar atenção mesmo. Uns tapinhas nas costas, uma risadinha e deu. Agora quando a coisa fica feia, é caso de polícia mesmo. E por polícia, eu digo, descer o sarrafo."
Fabio Rex no Facebook
Me perdoem o termo, mas os bunda-molistas que acham que nada vai mudar são ao mesmo tempo vítimas e culpados pelo Brasil estar nas mãos da corrupção. "Não vai mudar" é o pensamento mais desejado por quem está no poder.
Encerro este texto com uma citação de Garotos Podres:
Um dia você vai descobrir
que todos te odeiam
e te querem morto,
pois você representa perigo ao poder!
Garotos Podres
Quinta-feira tem mais. E São Paulo vai parar.
HOMOFOBIA, RACISMO e DESRESPEITO
Justiça russa condena integrantes de Pussy Riot por vandalismo
Jovens são condenadas a dois anos de prisão; simpatizantes da banda são presos
O GLOBO
Com agências internacionais
Publicado: 17/08/12 - 8h00
Atualizado: 17/08/12 - 16h24
MOSCOU - Presas desde março, as integrantes da banda punk russa Pussy Riot, Ekaterina Samutsevich, 30 anos, Maria Alekhina, 24 anos, e Nadejda Tolokonnikova, 22 anos, foram condenadas nesta sexta-feira a dois anos de prisão cada uma por “vandalismo, incitado por ódio religioso”. As ativistas foram detidas após protestar contra o presidente Vladimir Putin na catedral moscovita de Cristo Salvador, a igreja ortodoxa mais importante da Rússia. Segundo a Justiça russa, o grupo realizou “um ato criminoso”, mostraram “total falta de respeito” e violaram a ordem em um espaço público. Do lado de fora do tribunal, houve tumulto, e ao menos 20 pessoas foram detidas. A sentença foi condenada pela União Europeia, assim como por países como Estados Unidos e Alemanha.
As integrantes do Pussy Riot – banda formada por Tolokonnikova, Aliojina e Ekaterina Samutsevich, esta última em liberdade condicional desde outubro de 2012 – foram condenadas a dois anos de prisão por encenar uma “prece” punk contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em uma catedral de Moscou.
Durante o julgamento, as acusadas declararam que sua ação no principal templo ortodoxo da Rússia tinha fins políticos e não era dirigida aos religiosos. Ainda assim, as artistas foram presas, julgadas e condenadas rapidamente, num procedimento que chamou a atenção de observadores internacionais, que avaliaram que o governo russo não respeita a liberdade de expressão.
Pouco depois de sua libertação, Aliojina disse ao The New York Times que não aceitou a anistia e que foi obrigada a deixar a cadeia. Para ela, a medida é um artifício utilizado pelo presidente Vladimir Putin para parecer benevolente aos olhos dos russos. “É uma maneira de melhorar a imagem do governo perante o Ocidente antes das Olimpíadas de Inverno de Sochi.”
“Nós não pedimos perdão”, completou, dizendo que a anistia é uma mentira. “Eu preferia permanecer na prisão até o final da minha sentença, porque não preciso da piedade de Putin.” Presa desde março do ano passado, a pena de Aliojina chegaria ao fim em três meses.
Pussy Riot prometem continuar a lutar contra Vladimir Putin
Activistas acusaram igreja Ortodoxa Russa de interferir para a sua detenção, após concerto na catedral de Moscovo em 2012.
“No que diz respeito ao Presidente Vladimir Putin, não mudámos de posição: a nossa intenção é continuar a protestar até ele cair do poder”, declarou Nadia Tolokonnikova, uma das integrantes da banda punk russa Pussy Riot, que foi libertada há quatro dias na sequência de uma amnistia proposta pelo Kremlin e subscrita pelo Parlamento de Moscovo.
“Se não nos tivessem metido na cadeia, não teríamos deixado de fazer o que fazemos. Não é agora que vamos parar”, prosseguiu, numa conferência de imprensa em Moscovo, em que ela e Maria Alekhina não se coibiram de criticar severamente o Presidente russo – e a sua política repressiva. Além do combate político contra o Presidente, as duas tencionam dedicar os seus esforços ao activismo pelos direitos dos reclusos, através de uma nova organização que será financiada pelo presidente da Aliança Popular, Alexei Navalni.
Três das integrantes do colectivo Pussy Riot foram detidas e condenadas a penas de prisão por actos de hooliganismo e incitamento ao ódio religioso em Outubro de 2012, seis meses depois de uma performance na catedral Cristo o Salvador de Moscovo, que incluiu uma “oração punk” em que pediam à Virgem Maria que libertasse a Rússia de Putin. Uma delas, Yekaterina Samutsevich, já tinha sido libertada na sequência de um acordo judicial.
O processo, denunciou Maria Alekhina – que cumpriu uma greve da fome na prisão em protesto contra as condições da sua detenção (durante cinco meses em regime de solitária) –“teve a mão da igreja Ortodoxa Russa”, que pressionou ou interferiu para que as mulheres fossem detidas.
E a sua libertação, quatro meses antes do fim da pena, deve-se à “obsessão de Putin em limpar a sua imagem” antes da abertura dos Jogos Olímpicos de Inverno na cidade russa de Sochi, que, de acordo com Alekhina, é um “projecto pessoal” do Presidente.
Na sua opinião, Putin só concedeu a amnistia por receio de uma possível contestação internacional às políticas do regime em termos de direitos humanos durante a competição. “As autoridades só tomaram esta decisão por estarem debaixo de intensa pressão, tanto na Rússia como nos países ocidentais. Não há aqui nada de humanitário. Depois da olimpíada, a repressão continua”, sublinhou Nadezhda Tolokonnikova.Vários chefes de Estado estrangeiros recusaram marcar presença na cerimónia de abertura em protesto contra as prisões políticas ou as leis que discriminam os homossexuais na Rússia – uma atitude que as Pussy Riot agradecem. “Quer se goste, quer não, a participação nos Jogos Olímpicos é uma aceitação tácita da situação política interna na Rússia e a aceitação do caminho que está a ser seguido por uma pessoa que está mais interessada nos jogos do que em tudo o resto: Vladimir Putin”, mencionou.
“O mundo de Putin está repleto de desconfianças e conspirações. Acho que ele realmente acredita que o Ocidente é uma grande ameaça para a Rússia”, observou Maria Alekhina. “Putin é um cheka [nome dado aos agentes da polícia política secreta da União Soviética precursora do KGB], fechado, opaco, com uma infinidade de crenças e realmente com medo de muita coisa”, prosseguiu Tolokonniva. “Ele pensa que pode controlar tudo, mas isso é impossível e mais cedo ou mais tarde o controlo vai-lhe escapar de entre as mãos”, antecipou a sua companheira.
Questionadas sobre quem poderia ocupar o lugar de Putin à frente do Governo russo, Nadezhda Tolokonnikova disse que não se importaria que fosse Mikhaïl Borissovitch Khodorkovski, o antigo homem forte da petrolífera Yukos e opositor político do Presidente, que passou dez anos na prisão por fraude e evasão fiscal e também recebeu um indulto “por razões humanitárias” na mesma semana.
Supremo tribunal vai rever caso de Khodorkovski
Khodorkovski foi transportado de uma colónia penal no Árctico para Berlim, onde permanecerá no exílio. No entanto, e ao contrário das suas expectativas, a hipótese de um regresso à Rússia não estará totalmente eliminada, uma vez que o Supremo Tribunal fez saber que está disponível para rever uma decisão de um juiz de primeira instância que condenou o antigo oligarca num segundo processo de fuga ao fisco (numa pena que contempla ainda a “devolução” de cerca de 500 milhões de dólares ao fisco).
Em Julho, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de Estrasburgo analisou um recurso apresentado pelo ex-magnata e solicitou a anulação da injunção que obriga ao pagamento da multa, por ser contraditória com as disposições da legislação do país.
Em declarações à imprensa internacional, um dia depois da chegada a Berlim, Khodorkovski disse que não voltaria à Rússia enquanto esse processo estivesse pendente, por não ter nenhuma garantia de que não seria impedido de voltar a sair do país, caso desejasse.
Activistas da Greenpeace já começaram a deixar a Rússia
Cinco activistas britânicos detidos a bordo de uma embarcação da Greenpeace, em Setembro, após um protesto contra a exploração petrolífera em offshore em águas protegidas do mar de Barents, regressaram esta sexta-feira a casa, depois de cem dias de prisão preventiva na Rússia.
Os ecologistas e membros da tripulação (30 pessoas no total, de diversas nacionalidades) foram detidos pela guarda costeira por suspeita de pirataria. Acabaram por ser acusados de crimes de hooliganismo, mas o seu processo também foi abrangido pelo mesma amnistia que permitiu a libertação das músicas da banda Pussy Riot.
Os britânicos dizem que foram bem tratados, mas confirmaram que as condições na prisão de Murmansk eram” muito difíceis”. “Não éramos prisioneiros de guerra, mas a estética da nossa colónia penal, com o arame farpado e as barras de ferro, era exactamente como a de um campo de concentração”, descreveu Anthony Perret, à Radio 4 da BBC.
A Greenpeace confirmou numa nota oficial que “todos os envolvidos no processo beneficiaram da amnistia aprovada na semana passada pelo Parlamento da Rússia, e viram as queixas contra si retiradas sem a admissão de qualquer culpa”.
Direitos Humanos divulga relatório sobre violência homofóbica e lança sistema nacional de promoção de direitos LGBT
O número de denúncias de violência homofóbica cresceu 166% em 2012 em relação ao ano anterior, saltando de 1.159 para 3.084 registros. É o que revela o 2º Relatório Sobre Violência Homofóbica 2012, divulgado nesta quinta-feira (27) pela coordenação de Promoção dos Direitos LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Na ocasião, também foi lançado o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e de Enfrentamento à Violência contra LGBT. Criado por meio de portaria, o Sistema LGBT tem como objetivo articular as diferentes experiências de políticas públicas para proteção e promoção dos direitos dessa população.
A ideia é combater os determinantes econômicos, sociais, culturais e ambientais da violência que atingem a população LGBT efetivando políticas afirmativas, através da ampliação do diálogo e da articulação interfederativa, promovendo a equidade de direitos.
Juntamente com o Sistema, a ministra da SDH, Maria do Rosário, assinou a portaria que cria o Comitê de Gestores e Gestoras LGBT. Com aproximadamente 35 membros, o colegiado congregará todas as coordenações LGBT de estados e municípios.
Levantamento sobre violência homofóbica foi iniciado em 2011
O relatório sobre violência homofóbica se baseou em denúncias encaminhadas por meio do Disque 100, da SDH/PR, do Ligue 180, da Secretaria de Políticas para Mulheres, e da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde. Ainda segundo o relatório, o número de violações também cresceu: saiu de 6.809 para 9.982, um aumento de 46,6%, sendo que em uma única denúncia pode haver mais de um tipo de transgressão.
A ministra Maria do Rosário destacou a relevância da criação da série histórica, iniciada com os dados relativos a 2011. “Não podemos nos restringir à coleta de informações ou recebimento de denúncias”, disse a ministra, ao destacar que o aumento de registros também remete à confiabilidade dos denunciantes na rede de proteção.
As denúncias mais comuns foram, na ordem, violência psicológica, discriminação e violência física. Essa é a segunda edição do estudo, que apresentou uma mudança no perfil dos denunciantes em relação ao primeiro relatório. Enquanto em 2011, 41,9% dos registros partiam da própria vítima, no ano passado a maioria das denúncias (47,3%) partiram de terceiros, que observam e registram a violação.
Fonte: Portal Planalto com informações da Secretaria de Direitos Humanos
Com milhões de views no YouTube, história de casal gay vai virar filme
á alguns anos, um relacionamento homessexual se transformou em filme premiado pela crítica de Hollywood: O Segredo de Brokeback Mountain. Agora, a trajetória de outro casal, que começou a fazer sucesso no YouTube, está próximo de chegar às telonas: a emocionante história de Shane Crone e Tom Bridegroom.
História do casal gay é sucesso incrível no YouTube (Foto: Reprodução)
O caso dos dois ficou conhecido graças a um vídeo de pouco mais de dez minutos que foi publicado no YouTube. Nele, Crone conta a história do relacionamento com Tom, que acabou falecendo após cair de um telhado em Paris. O “pequeno documentário” mostra momentos felizes do casal e também revela como os dois lutaram contra um enorme preconceito, especialmente da família conservadora de Bridgeroom.
As cenas são um compilado de fotos, algumas com legendas, que revelam detalhes da vida do casal: como um cachorrinho que eles adotaram juntos, a rejeição da família de Tom – que chegou a ser chamado de pecador, internado em um hospital e ameaçado com uma arma – e o apoio dos familiares e amigos de Shane.
O rapaz, emocionado, também aparece chorando e dando declarações durante o vídeo, que revela ainda que ele foi ainda maltratado pela família do ex-companheiro após o seu falecimento. Apesar de ter vivido junto de Tom durante alguns anos - já que a união dos gays não é legal na cidade onde moravam -, ele não pode nem denunciar os pais por impedirem o seu direito, já que para o governo os dois eram apenas “colegas de quarto”.
A gravação foi publicada no último dia 6 de maio. Hoje, pouco mais de dois meses depois, já foi assistida por mais de dois milhões de pessoas. Tanto sucesso chamou a atenção de Linda Bloodworth Thomason, diretora de cinema da Califórnia, onde o casal vivia. Ela se comunicou com Shane e então lançou no Kickstarter um projeto para arrecadar US$ 30 mil (cerca de R$ 60 mil) para a produção de um filme baseado na história dos dois, chamado de “Bridegroom: an american love story”.
Até o momento, faltando ainda mais de uma semana para o fim da arrecadação, o projeto já foi apoiado por cerca de seis mil pessoas e juntou quase dez vezes o valor proposto: US$ 290 mil (R$ 580 mil).
Assista ao vídeo que deu início a essa história abaixo:
Papa critica "obsessão" da Igreja com o casamento gay e o aborto
Francisco defende tratar ensinamentos morais em um contexto mais amplo. Em entrevista, ele diz que a Igreja deve ser uma "casa de todos" e não uma "capelinha" centrada na doutrina e ortodoxia
O papa Francisco afirmou que "Deus na criação nos fez livres e que "não cabe uma ingerência espiritual na vida pessoal". Em uma longa entrevista de 27 páginas concedida ao padre Antonio Spadaro e publicada nesta quinta-feira (19) na revista dos jesuítas A Civiltá Cattolica, o papa falou sobre divorciados e os homossexuais.
Francisco disse que "é preciso ter sempre em conta a pessoa" e acrescentou: "Deus acompanha as pessoas e é nosso dever acompanhá-las a partir de sua condição", mas o que deve ser feito com "com misericórdia". "Uma vez uma pessoa, para me provocar perguntou se eu aprovava a homossexualidade. Então respondi com outra pergunta 'Diga-me, Deus quando olha uma pessoa homossexual aprova sua existência com afeto ou a rejeita e a condena?'".
O papa criticou a obsessão da Igreja com o casamento gay, o aborto e a contracepção. Mudando o tom da pregação tradicionalmente feita pelos religiosos, Francisco disse que a Igreja deve ser uma "casa de todos" e não uma "capelinha" focada na doutrina e ortodoxia. "Não podemos reduzir o seio da Igreja universal a um ninho protetor de nossa mediocridade". "Não é preciso falar sobre esses temas o tempo todo", disse em entrevista.
"Os ensinamentos dogmáticos e morais da Igreja não são todos equivalentes. O ministério pastoral da Igreja não pode ser obcecado com a transmissão de uma multiplicidade incoerente de doutrinas a serem impostas insistentemente", afirmou. Ele defendou um novo equilíbrio, para que a o edifício moral da Igreja não caia como uma casa de cartas, "perdendo o frescor e o aroma do evangelho". O papa diz que os ensinamentos sobre casamento gay e aborto são claros para ele, mas devem ser tratados em um contexto mais amplo. "A proclamação do amor salvador de Deus vem antes de imperativos morais e religiosos." E, em um tom humilde e simples, o papa se definiu como um pecador: "Sou um pecador em quem Deus pôs os olhos".
Papel das mulheres
O pontífice também se referiu ao papel da mulher na Igreja, dizendo considerar preciso ampliar os espaços da presença feminina. "É necessário ampliar os espaços para uma presença feminina mais incisiva na Igreja, temo a solução do 'machismo com saias' porque a mulher tem uma estrutura diferente do homem, mas os discursos que ouço sobre a mulher frequentemente se inspiram em uma ideologia machista".
"As mulheres estão formulando questões profundas que devemos enfrentar. A Igreja não pode ser ela mesma sem a mulher e o papel que desempenha. A mulher é indispensável", disse em entrevista.
AC
Roger Jean-Claude Mbédé: PRESO por ser gay
No dia 10 de janeiro de 2014, recebemos a notícia de que Roger Jean-Claude Mbédé morreu em Camarões. Roger havia sido condenado a 3 anos de prisão por ter enviado uma mensagem de texto a outro rapaz dizendo “Estou muito apaixonado por você” num país onde é ilegal ser gay.Os detalhes da morte de Roger ainda não estão claros, mas sabemos do seguinte: na cadeia, ele sofreu agressões físicas e teve emergências médicos. Fora da cadeia, ele foi agredido e não conseguiu trabalho, escola, moradia ou assistência médica.Apesar dos ataques e do sofrimento, Roger se posicionou contra a lei homofóbica de Camarões. Ele disse ter feito isso para que outras pessoas como ele, sejam lésbicas, gays, bissexuais ou pessoas trans, não passassem pelo que ele passou.Roger viveu com amor, mas morreu sem conhecer a justiça. O mundo precisa ouvir a história dele. Acrescente seu nome a nossa homenagem virtual em memória de Roger e peça um fim às leis homofóbicas que estão destruindo tantas vidas.Veja o depoimento da advogada dele:
Roger era como um filho para mim. Ele morreu e a culpa é do governo do meu país.
Há três anos, Roger enviou uma mensagem de texto para outro homem dizendo “Estou muito apaixonado por você”. Aqui em Camarões é ilegal ser gay e, por isso, Roger foi preso. Foi assim que nos conhecemos – sou advogada e lutei para libertá-lo.
Eu defendo muita gente como o Roger, mas ele era especialmente corajoso. Com sua história, ele ajudou a lutar contra as leis homofóbicas que o colocaram na prisão. Roger inspirou centenas de milhares de pessoas no mundo todo. Fui tomada pela tristeza quando soube que ele havia morrido. Mas estou determinada a usar minha dor e minha raiva para levar adiante o que a coragem de Roger criou. Dei início a uma vigília virtual, com a ajuda da All Out. Por favor, acrescente seu nome para honrar a memória de Roger e compartilhe a história dele com as pessoas que você ama.
Estamos pedindo a líderes do mundo inteiro que acabem com leis homofóbicas, para que ninguém mais tenha de morrer como Roger – por amar quem ama.
Ao assinar e compartilhar essa vigília virtual, podemos fazer com que a história de Roger alcance muitas pessoas que talvez não saibam que coisas chocantes como essa estão acontecendo, e que elas também podem ajudar a mudá-las.
Se fizermos com que a história de Roger se torne grande demais para ser ignorada ou esquecida, podemos ajudar a virar o jogo contra essas leis, em todos os lugares.
Roger tinha apenas 34 anos e era estudante antes de ser preso. Ele pensava em voltar a estudar e conseguir um emprego. Agora essa possibilidade não existe mais.
Roger morreu num vilarejo remoto, e os detalhes do que aconteceu ainda não estão claros. Mas sabemos que Roger sofreu maus-tratos na cadeia. Que ficou desamparado por não ser aceito em nenhum emprego. Que não pôde receber o tratamento médico de que precisava. Que, se Roger não fosse gay em um país onde isso é ilegal, ele ainda estaria conosco.
Por favor, junte-se a mim e compartilhe a memória de Roger: https://www.allout.org/pt/remember-rogerNos últimos dois anos, milhares de nós assinaram petições, compartilharam notícias e manifestaram seu apoio a Roger. Eu sei que ele se comoveu com cada demonstração de apoio. Agora precisamos nos juntar num movimento para manter vivo seu sonho e sua memória.Roger não é a única pessoa que perdemos nos últimos meses para o medo e a violência em Camarões – e acho que não vou suportar ver isso acontecer outra vez. Não temos escolha a não ser vencer essa batalha pelo amor, pela igualdade e pela dignidade em Camarões, na África e no mundo todo.
La luttle continue,
Alice Nkom e toda a equipe da All Out.
P.S.: Camarões é um dos 76 países onde é crime ser gay. Em 10 países, ser gay pode levar à prisão perpétua ou pena de morte. É inacreditável que isso ainda aconteça em 2014! Por favor, ajude a fazer com que o mundo desperte para essa situação – assine e compartilhe: https://www.allout.org/pt/remember-roger
FONTES:
Gay 'prisioneiro de consciência' morre em Camarões - Associated Press, 12 de janeiro de 2014 (em inglês)
http://bigstory.ap.org/article/gay-prisoner-conscience-dies-cameroon
Camaronês gay, preso por mensagem de texto, morre durante licença médica - Time, 13 de janeiro de 2014 (em inglês)
http://world.time.com/2014/01/13/gay-cameroonian-jailed-for-a-text-message-dies-on-medical-leave/
Camarões: Roger Jean-Claude Mbédé, morto por ser gay - France24, 14 de janeiro de 2014 (em francês)
http://www.france24.com/fr/20140113-cameroun-homosexualite-roger-jean-claude-mbede-mort/
Saiba mais sobre homofobia no Brasil em:
http://novaconsciencia.wordpress.com/article/ser-gay-e-um-direito-e-nao-uma-opcao-li7q13z9r3du-41/
Saiba quem é Malala Yousafzai, a paquistanesa que desafiou os talibãs
Ela foi baleada na cabeça aos 15 anos por defender a educação feminina.Ganhadora de diversos prêmios, jovem é cotada para o Nobel da Paz.
Premiada por diversas organizações recentemente – como o respeitado Prêmio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, do Parlamento Europeu – e uma das mais cotadas para ser laureada com o Nobel da Paz nesta sexta-feira (11), a paquistanesa Malala Yousafzai, de 16 anos, não conquistou sua notoriedade de maneira fácil. A jovem se tornou conhecida ao mundo há um ano, após ser baleada na cabeça por talibãs ao sair da escola.
O ataque aconteceu no dia 9 de outubro. Malala seguia em um ônibus escolar. Seu crime foi se destacar entre as mulheres e lutar pela educação das meninas e adolescentes no Paquistão – um país dominado pelos talibãs, que são contrários à educação das mulheres.
No Vale de Swat, no noroeste do país profundamente conservador, onde muitas vezes se espera que as mulheres fiquem em casa para cozinhar e criar os filhos, as autoridades afirmam que apenas metade das meninas frequentam a escola - embora este número fosse ainda menor, de 34%, segundo dados de 2011.
Malala cresceu e nasceu neste contexto. No início de sua infância, a situação ainda era melhor, com a educação das meninas sendo realizada sem muito questionamento. Nos anos 2000, entretanto, a influência do talibã se tornou cada vez maior, até que o grupo dominou a região, em 2007.
Em 2008, o líder talibã local emitiu uma determinação exigindo que todas as escolas interrompessem as aulas dadas às meninas por um mês. Na época, ela tinha 11 anos. Seu pai, que era dono da escola onde ela estudava, e sempre incentivou sua educação, pediu ajuda aos militares locais para permanecer dando aulas às meninas. Entretanto, a situação era tensa.
Naquela época, um jornalista local da BBC perguntou ao pai de Malala se alguns jovens estariam dispostos a falar sobre sua visão do problema. Foi quando a menina começou a escrever um blog, "Diário de uma Estudante Paquistanesa", no qual falava sobre sua paixão pelos estudos e as dificuldades enfrentadas no Paquistão sob domínio do talibã.
O blog era escrito sob um pseudônimo, mas logo se tornou conhecido. E Malala não tinha receios em falar em público sobre sua defesa da educação feminina.
Os posts para a BBC duraram apenas alguns meses, mas deram notoriedade à menina. Ela deu entrevistas a diversos canais de TV e jornais, participou de um documentário e foi indicada ao Prêmio Internacional da Paz da Infância em 2011. Na época, ela não ganhou – mas foi laureada com o mesmo prêmio em 2013.
A família de Malala sabia dos riscos – mas eles imaginavam que caso houvesse um ataque, o alvo seria o pai da menina, Ziauddin Yousafzai, um ativista educacional conhecido na região.
Quando houve o ataque, a situação já estava mais calma – os talibãs já haviam perdido o controle do Vale do Swat para o exército, em 2009. Por isso, o tiro levado pela menina foi ainda mais chocante.
No dia 9 de outubro, Malala deixou sua escola e seguiu para o ônibus que a levava para casa. Posteriormente, ela contou ter achado estranho o fato de as ruas estarem vazias. Pouco depois, dois jovens subiram no ônibus, perguntaram por ela e dispararam. Além de Malala, outras duas meninas também foram baleadas.
A menina foi socorrida e levada de helicóptero para o hospital militar de Peshawar. Relatos da época apontam que Malala ainda ficou consciente, apesar do tiro ter atingido sua cabeça, mas que se mostrava confusa.
Sua condição piorou, e ela precisou passar por uma cirurgia. O caso passou a ser acompanhado por todo o mundo, e o próprio governo do Paquistão passou a ter mais atenção. Um grupo de médicos britânicos que estava no país foi convidado para avaliar a situação de Malala, e sugeriram que a menina fosse transferida para Birmingham, onde receberia tratamento e teria mais chances de se recuperar.
A chegada de Malala ao Reino Unido aconteceu seis dias após o ataque. Ela foi mantida em coma induzido, e quando despertou, dez dias depois, logo demonstrou estar consciente, procurando questionar onde estava e o que havia ocorrido, mesmo estando entubada e não podendo falar.
A jovem ainda passou por uma segunda cirurgia, e sua recuperação foi surpreendente, segundo os médicos. Havia riscos de sequelas cognitivas e problemas na fala e no raciocínio, mas Malala escapou do ocorrido sem problemas.
A jovem teve alta apenas em janeiro, e continuou o tratamento na Inglaterra, onde passou a viver com sua família. Atualmente, ela frequenta uma escola na cidade de Birmingham.
Embora Malala tenha recebido muito apoio e elogios ao redor do mundo – incluindo diversas manifestações contra o ataque, no Paquistão a resposta para a sua ascensão ao estrelato foi mais cética, com alguns acusando-a de agir como um fantoche do Ocidente. Mesmo estando na Inglaterra, ela continuou a receber diversas ameaças dos talibãs.
O governo do Paquistão chegou a identificar alguns dos talibãs que teriam participado do ataque, mas ninguém permaneceu preso.
Diálogo
Recentemente, em entrevista à BBC, Malala disse que "a melhor maneira de superar os problemas e lutar contra a guerra é através do diálogo. Esse não é um assunto meu, esse é o trabalho do Governo (...) e esse é também o trabalho dos EUA".
A jovem considerou importante que os talibãs expressem seus desejos, mas insistiu que "devem fazer o que querem através do diálogo. Matar, torturar e castigar gente vai contra o Islã. Estão utilizando mal o nome do Islã".
Os direitos dos idosos e os deveres da sociedade
Falar-se nos direitos das pessoas idosas é cuidar-se dos direitos daqueles seres humanos a quem tudo devemos. São eles os responsáveis pelos ensinamentos que colhemos ao longo da vida e também pelas boas realizações do mundo e da humanidade. Então, o primeiro dever da sociedade é reconhecê-los como seres humanos dignos de todo o respeito e gratidão.
Os idosos possuem todos os direitos que a generalidade das pessoas detêm e mais alguns direitos específicos em razão da especial fase da vida em que se encontram.
Isso porque a lei aumenta os cuidados com pessoas que merecem proteção especial em razão dos mais variados motivos e o atingimento dos sessenta anos de idade é um deles.
Por alcançar este tempo de vida, o idoso, além de prosseguir gozando de todos os direitos que já possuía, passa a ser titular de alguns outros. Exatamente aqueles que estão relacionados no Estatuto do Idoso.
Dentre os direitos específicos dos idosos podem-se relacionar o atendimento preferencial, imediato e individualizado junto a órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; o direito de ser bem cuidado e atendido por sua própria família, em detrimento à internação em asilos; o direito de receber pensão alimentícia de seus familiares e, na ausência destes, de ter suas necessidades básicas satisfeitas pelo Governo; o direito de receber do Poder Público, gratuitamente, medicamentos e outros recursos relativos ao tratamento de saúde; o direito de não ser discriminado nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, dentre outros.
Mas o que pretendo registrar neste espaço é que a realização desses direitos depende de cada um de nós.
É respeitando a pessoa idosa na vida quotidiana, conferindo-lhe tratamento digno e valorização, outorgando-lhe prioridade na passagem, no ingresso em locais públicos e no transporte coletivo, no atendimento em instituições públicas e privadas, por exemplo, que se estará dando vida a esses direitos.
É dever de todos, igualmente, a não submissão das pessoas idosas a situações de constrangimento e a denúncia às autoridades de casos de abandono, abuso ou violência a que possam ser submetidas.
As pessoas idosas também possuem o direito de serem cuidadas e amadas, de se sentirem felizes e valorizadas.
Ao Estado, incumbe, ainda, assegurar-lhes tudo o que for necessário à sua preservação, à alimentação adequada, ao lazer, à educação, à previdência social, dentre outros.
Então, por constituírem deveres de justiça, de ética e de moral, além de obrigação legal e não por indulgência ou sentimentos análogos, incumbe a cada um e a todos o respeito, o cuidado e a asseguração dos direitos das pessoas idosas.
A materialização dos direitos dos idosos depende do cumprimento dos deveres impostos ao poder público e à sociedade.
Levantemos, todos, pois, esta bandeira, porque é justa, legítima, ética, moral e também porque constitui dever de todos.
Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele
*Mônica Francisco
“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar”. (Nelson Mandela)
Madiba partiu, segundo uma amiga publicou na sua página do Facebook, “finalmente alcançou a liberdade”. Mas o que uma moradora do Borel, escrevendo em uma coluna destinada a falar sobre favelas tem a ver com Nelson Mandela? Tudo! Assim, com exclamação mesmo. Mandela é um dos maiores símbolos do que a insurgência contra a loucura e o preconceito fundamentados na cor da pele do ser humano ou sua origem étnico-racial. Chorei sim, porque não sei quando teremos um líder negro de tamanha grandeza de alma novamente.Quando fui à África, por ocasião do Fórum Social Mundial, realizado em Nairóbi no Quênia, viagem que foi possibilitada por um fundo solidário dos funcionários do Instituto Brasileiro de Análises sociais e Econômicas (Ibase) para dar aos representantes de algumas favelas, a oportunidade de participar deste importante evento, e ainda mais, acontecendo em um continente tão especial para grande parte da população brasileira, pelas razões óbvias. Acho que todos no fundo do coração, desejavam – se não ver Madiba –, pelo menos dar uma passadinha em Soweto.
Johanesburgo era apenas uma rápida estadia para fazer a conexão para Nairóbi. Pretória não aconteceu, mas pisar aquela terra vermelha – vermelha do sangue dos guerreiros e dos inocentes –, nos falou um africano me fez sentir um pouco mais perto de Mandela. Agora, mais do que nunca, evocamos a resiliência e a força de Madiba.
Há quase um mês recebemos a visita de sul-africanos, viabilizada por um grupo de acadêmicos, entre eles o historiador Mauro Amoroso da Uerj, para a exibição do documentário “Prezado Mandela”, sobre as remoções na África do sul e da resistência e conquistas dos moradores dos assentamentos e promover a troca de experiências com moradores de favelas aqui do Brasil. Como não existem coincidências, olha nós e eles mais uma vez. Isso só nos anima, em meio a tantos retrocessos de dias que parecem nos mostrar que para cada conquista, cada passo dado adiante na luta, voltamos dez casas neste tabuleiro. Sua força é vital nestes dias pra nós, Mandela.
Nestes tempos em que sonhos são derrubados por tratores em nome de um progresso e desenvolvimento que não priorizam o humano e escombros que enterram histórias, memórias e esperanças, se amontoam nas favelas e periferias, em que a juventude negra de um Brasil miscigenado e sem segregação oficial precisa fazer campanha para continuar viva. Em que os negros e negras não tem o direito de usar seus cabelos naturais em nome da “boa aparência”, sendo preteridos em vagas de emprego e as crianças sofrem a rejeição de estabelecimentos de ensino e em programas de televisão ou novelas, por causa do seu cabelo, o que continua vigorando é a exceção.
Para os pobres, no caso do Brasil, os negros e as negras em sua maioria, recaem a pesada pena da lei; a desqualificação; o deboche; o tapa na cara; a abordagem violenta; a desconfiança; a invisibilidade; a relação profissional e social mediada por vícios colonialistas; a segregação velada mas real; o nojo; a bala de fuzil; o nascimento interrompido porque a humanização das maternidades ainda não nos alcançou; a morte aos montes por causa do crack; a loucura; os manicômios; as prisões, os aterros sanitários e as favelas e periferias das grandes cidades.
Contudo, a gente continua resistindo Madiba! Impulsionados pelo seu sorriso feérico, pelas palavras abençoadas do Martim Luther King, pela força incendiária de Malcom X, pela lucidez elegante e contundente de Frantz Fanon, pela força de Angela Davis, das mães de Acari, de Vigário Geral, do Borel, das favelas e dos guetos deste país e pela juventude da favela que é única em produzir beleza, força e cultura. Te reverenciamos neste dia, descanse em paz, que nós aqui ainda temos muito que lutar.
“A nossa luta é todo dia, favela não é mercadoria”.
*Representante da Rede de Instituições do Borel, Coordenadora do Grupo Arteiras e Licencianda em Ciências Sociais pela UERJ.
Liberdade Religiosa e Estado Laico
Se inscreva na comunidade Estado Laico e Eleições no Brasil para sempre receber novidades sobre esse tema controverso:
https://www.facebook.com/groups/163076237149574/
VOCÊ VOTA EM ALGUÉM APENAS POR SER DA SUA RELIGIÃO OU ANALISA SE ELE TEM PROPOSTAS SÉRIAS?
A sua religião não pode se sobrepor aos direitos civis da Constituição Federal Brasileira.
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Porque estamos diante de uma gama de políticos que recorre a partidos religiosos (Veja: Partidos religiosos e conservadores são os mais processados - http://www.eleicoeshoje.com.br/partidos-religiosos-e-conservadores-estao-entre-os-mais-processados/#axzz27xzGL8pt ) já que a Constiuição Federal nos diz que o estado é laico, isto é, não interfere nas igrejas e nem se beneficia delas. Partidos como o PSC, por exemplo, segundo a CF nem sequer deveriam existir. Deixando claro que "a colaboração de interesse público" não significa que pregação religiosa é algo útil para a sociedade. Significa que se a igreja tem projetos para ajudar a sociedade (pela educação, contra a miséria, pelos direitos civis), o estado pode ajudar apenas no trabalho social e não na pregação religiosa.
Qual o sentido da expressão "colaboração de interesse público"
A expressão quer significar a colaboração das Igrejas e Cultos, bem como outras entidades religiosas na manutenção da ordem pública, na instrução das pessoas, na realização de campanhas sociais, enfim, diversas condutas de incentivo ao convívio e melhorias sociais. Assim, como se vê, não se permite que as pessoas políticas interfiram de qualquer maneira, auxiliando ou criando embaraços, aos cultos religiosos. Igualmente lhes é defeso que se aliem de qualquer maneira a eles ou seus representantes, inclusive mantendo relações de dependência, isto é, veda-se a parceria Igreja-Estado. O que se permite, unicamente, é que a lei crie mecanismos de colaboração entre Igreja e Estado, o que é salutar. Essa colaboração não deve transcender os limites da neutralidade do Estado, sob pena de a lei que a instituir estar contaminada por vício de inconstitucionalidade. Um exemplo de colaboração entre Estado e Igreja dentro dos ditames constitucionais é a distribuição de cestas básicas a pessoas carentes ou um programa de alfabetização de adultos, cujos propósitos são de interesse público e não têm qualquer identificação especial com alguma religião. Ressalte-se que não há lei específica disciplinando a matéria, sendo que cada Ente pode elaborar a sua norma, prevendo a forma de colaboração entre o Estado e essas entidades religiosas. O estado tem que tratar todas as crenças e não-crenças de forma igualitária. Ensino religioso não deve ser obrigatório se não contemplar todas as crenças. Políticos não podem usar igrejas para pedir votos.
Nem todos sabem, mas segundo a Lei 9.504/97 e de acordo com o artigo 13 da resolução 22.718/2008, do Tribunal Superior Eleitoral é proibida a propaganda eleitoral, impressa ou verbal, nos templos religiosos, e o desrespeito a esta regra pode acarretar a aplicação de multa de até R$ 8 mil.
Vejam as leis:
Constituição Federal
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2375280/art-19-da-constituicao-federal-de-88
Lei 9.504/97, Art. 39.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm
Partidos religiosos e conservadores são os mais processados
Porque ainda existem tantos candidatos que dizem que Deus vai fazê-los vencer, que Deus vai abençoar a campanha, etc, mas não apresentam propostas políticas úteis ou que não sejam apenas requentadas de outros políticos que não cumpriram o que prometeram?
Quem vai governar é Jesus (ou qualquer deus de outro credo) ou o candidato? Se ele disser que é Jesus a gente pergunta o número oficial do "filho de Deus" e vota diretamente...
O Estado laico em xeque
Por Lilia Diniz em 26/07/2013 na edição 756
Na semana em que o papa Francisco chegou ao Brasil para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), o Observatório da Imprensa exibido pela TV Brasil na terça-feira (23/7) discutiu a postura da mídia brasileira diante do preceito do Estado laico, tema tratado no programa em diversas ocasiões. Assegurada pela Constituição Federal, a laicidade é posta em xeque diariamente: das cédulas de real, que ostentam a frase “Deus é fiel”, ao crucifixo pendurado no plenário do Supremo Tribunal Federal, passando pelos recentes projetos de “cura gay” e “bolsa estupro”. Outra barreira à laicidade são os variados feriados religiosos do calendário brasileiro. No Rio de Janeiro, sede da JMJ, a prefeitura decretou dois dias de feriado integral e mais dois períodos parciais. Realizado desde 1986, o encontro de jovens católicos espera reunir, de acordo com estimativas dos organizadores, mais de 2 milhões de peregrinos de todo o mundo. Alberto Dines recebeu no estúdio do Rio de Janeiro o historiador Daniel Aarão Reis. Professor titular de História Contemporânea do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF), Aarão pesquisa a História das Esquerdas no Brasil. Em São Paulo participaram Jean Wyllys, deputado federal (PSOL-RJ), e o filósofo Roberto Romano. Autor de três livros, colunista da Carta Capital e do portal iGay, Jean Wyllys participa de movimentos que combatem a homofobia, a intolerância e o fundamentalismo religioso, entre outros temas. Roberto Romano é graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP) e tem doutorado na Escola de Altos Estudos de Paris. É professor titular da Unicamp na área de Ética e Filosofia Política. Escreveu vários livros e artigos sobre ética e teoria do Estado.
No editorial que abre o programa (ver íntegra abaixo), Dines comentou que o Estado laico é “continuamente atravessado pela transformação da nossa mídia eletrônica em púlpito religioso”. Dines ressaltou que esse tema já foi tratado no programa por várias vezes: “Nossa insistência justifica-se duplamente: se o Estado democrático de direito é por obrigação isonômico, as concessões e a programação das emissoras de rádio e televisão devem obedecer aos mesmos critérios igualitários em matéria religiosa. Não é o que acontece”.
A reportagem exibida antes do debate no estúdio entrevistou Leonardo Maciel, presidente da RioEventos, órgão da prefeitura carioca encarregado dos preparativos da JMJ. Maciel explicou que o volume de fiéis confirmados para o encontro justifica o feriado: “É o maior evento que o país já recebeu. Não há na história do país um evento dessa magnitude, com essa quantidade de turistas que vem ao Rio de Janeiro. É impossível que um evento dessa magnitude, tal qual uma Olimpíada, chegar a uma cidade sem que essa cidade se adapte a isso, então você tem que tomar medidas para que [tudo] ocorra sem transtornos”. Maciel garantiu que a prefeitura apoia grandes iniciativas, independentemente do caráter religioso.
Romper a tradição
Para a professora de Filosofia da USP Roseli Fischmann, historicamente a laicidade do Estado brasileiro nunca chegou a se concretizar. “No Império era natural essa ligação íntima, uma ligação plena do Império e da igreja católica. Dentro dos governos que são aristocráticos, então isso se aplica. E, logicamente, quando se implanta a República, a primeira coisa a ser negada é essa, porque a República traz essa certeza de que todos somos livres e iguais. Esse é um ponto crucial. Se somos iguais, não há espaço para essa diferenciação da aristocracia desde o nascimento”, lembrou a professora. Para ela, a igreja católica continua solicitando não direitos, mas privilégios ao Estado.
Roseli Fischmann destacou que o Estado é “de todos e de todas”, por isso a laicidade é importante: “Aquilo que é colocado, não quer dizer que se deva seguir. Nós vemos [isso], por exemplo, na discussão relativa à homossexualidade, só para pegar um exemplo recente que causou muito debate. [Aceitar] que exista esse reconhecimento da plena igualdade [não significa estar] de acordo ou querendo para si. É importante entender que a lei, por existir para todos e para todas, não se coloca como uma coisa impositiva, ao contrário: ela continua mantendo a possibilidade de escolha”.
O programa também entrevistou a professora Maria Clara Bingemer, do departamento de Teologia da PUC-Rio. A estudiosa explicou que os ocidentais, de maneira geral, estão marcados pelo cristianismo histórico porque esta corrente configurou, não só a fé e a religião, como também a cultura. “O comportamento dos cristãos sempre foi contra corrente. Acho que, por isso também, os órgãos públicos e a mídia ficam muito em cima da igreja, para ressaltar quando ela tropeça. E ela tropeça porque é humana”, disse a professora.
Laicismo e democracia
No debate no estúdio, o professor Roberto Romano explicou que o termo “laico” tem origem na palavra latina laos, que significa o povo, potência maior na democracia ateniense. Na Idade Média, implantou-se a doutrina de que quanto mais perto de Deus, mais alta a posição hierárquica na sociedade. “Embaixo de tudo estava o leigo, o laos, que não tinha direito nenhum e não tinha condição de ser autônomo. Essa doutrina que foi gerada no helenismo e na Idade Média veio até hoje. Em muitos Estados você tem essa visão bastante deturpada do povo como aquele que deve receber ordens e não tem dignidade. Isso quer dizer o seguinte: laicismo significa exatamente o sinônimo de democracia”, sintetizou Romano. Na ausência da laicidade, poderes “extra povo” dominam a cena política.
Para o professor, existem formas avançadas de laicismo, como nos Estados Unidos. Lá, igreja e Estado estão explicitamente separados, embora tenham ocorrido tentativas, sobretudo nos governos Bush, de “misturar as águas”. Roberto Romano ressaltou que um Estado laico absoluto será sempre difícil porque há uma permeabilidade das religiões na vida social e, por consequência, na estrutura do Estado. “Os religiosos elegem seus representantes no Executivo e no Legislativo e, portanto, procuram influenciar a vida política e estatal para as suas visões”, disse o filósofo. Roberto Romano ressaltou que a igreja católica, desde o século 19, se apresenta como uma conquistadora das massas:
“Esse evento do Rio de Janeiro não é diferente: é colocar a massa na rua para mostrar que a superioridade da igreja é inconteste em relação do Estado. É bom lembrar que no século 19 a igreja tomou o costume de dedicar países inteiros ao Sagrado Coração de Jesus, em expiação e reconhecimento da sua soberania eclesiástica. O Sacre Coeur de Paris é uma consagração da França pelos pecados da Comuna de Paris e da Revolução Francesa. O Equador foi consagrado ao Sagrado Coração de Jesus e o Cristo Redentor nada mais é do que isso. Se você olhar lá tem o Sagrado Coração de Jesus”, citou Romano.
As massas tomam a rua
Na avaliação de Dines, os feriados determinados pela prefeitura do Rio de Janeiro em razão da Jornada Mundial da Juventude acabam sendo um privilégio para a igreja católica. Daniel Aarão ressaltou que durante a instalação da República algumas lideranças, animadas pelos propósitos positivistas, idealizaram uma República laica, mas as tradições se mostraram mais fortes e acabaram predominando. A igreja católica continuou influindo através de canais e ramificações e condicionando o Estado na sua atuação. “Nesse megaevento do Rio de Janeiro eu acredito que seja prudente decretar o feriado porque os transportes da cidade não têm condições de [operar] em situação normal”, avaliou Aarão. O historiador ressaltou que em outros feriados católicos, como o de Nossa Senhora Aparecida, os não crentes e os ateus são obrigados a respeitar a data. Daniel Aarão vê com naturalidade os movimentos de massa das igrejas, mas observou que as confissões não podem transformar os eventos um fator para colonizar o Estado: “O princípio da laicidade do Estado, ao contrário do que muitos religiosos entendem, não é um princípio antirreligioso. É um princípio a-religioso. Ele quer fazer da religião um assunto da esfera privada de cada um. Cada um pode ter a sua crença, pode se manifestar na rua, em casa, onde quiser. O problema é manter o Estado neutro em relação às diversas confissões religiosas e também em relação àqueles que não têm religião nenhuma”.
O deputado Jean Wyllys destacou que, em todo o mundo, Estados colocaram o preceito da laicidade nas suas Constituições para poder impedir as guerras religiosas e dar alguma neutralidade ao Estado frente às diferentes crenças. De fato, a única Constituição radicalmente laica do Brasil foi a de 1891, após a proclamação da República. “É a única que não faz qualquer referência a Deus. De lá para cá a igreja católica renovou seus signos de influenciar o Estado e a palavra Deus voltou ao preâmbulo e a outras partes da Constituição. No Brasil, não só a igreja católica tenta solapar essa laicidade que implicaria uma neutralidade do Estado frente às crenças mas, recentemente, dos anos 1980 para cá, as igrejas neopentecostais vem renovando os seus meios de influenciar o Estado e de orientar as políticas públicas”, criticou o deputado. Um Estado, muitas religiões
Na opinião de Wyllys, em um país com uma formação multicultural e plurirreligiosa como o Brasil, é inconcebível deixar que correntes religiosas majoritárias influenciem o Estado e suas políticas. Por outro lado, não se pode negar a tradição dos santos católicos no cotidiano: “Não quer dizer que no feriado de Nossa Senhora Aparecida todas as pessoas se dirijam à basílica. Muito pelo contrário, elas vão para o futebol, para a praia, elas aproveitam o feriado”. Para o deputado, não é possível separar toda a identidade e a cultura brasileira da influência das religiões, mas é preciso perseguir a laicidade em nome do Direito de crer e de não crer dos indivíduos. Formado dentro dos preceitos do catolicismo e admirador da arte sacra, o deputado diz que muito dos seus valores vêm do cristianismo.
Dines ponderou que existe uma inegável herança da religião na cultura brasileira, mas que as confissões devem se afastar do Estado. Um dos exemplos desta proximidade é a presença do deputado Marcos Feliciano à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Impregnado de doutrinas religiosas radicais, o pastor enfrentou forte oposição e, no entanto, permanece no cargo. Para o deputado Jean Wyllys, o fato é inaceitável: “Eu acho inadmissível tanto que a igreja católica tente influenciar as políticas de Estado quanto os neopentecostais, sobretudo os fundamentalistas religiosos como o deputado-pastor Marcos Feliciano, [queiram fazê-lo] sem considerar, por exemplo, o conhecimento, os saberes dos povos, a própria ciência moderna. Ele desconsidera tudo isso para fazer uma interpretação literal da Bíblia e tentar, a partir dela, legislar para um povo que é plurirreligioso”, sublinhou o deputado.
Jean Wyllys lembrou que, interessados na capacidade de transformar fiéis em eleitores, diversos partidos convidaram pastores carismáticos para fazer parte de seus quadros e ressaltou que a consequência disso para a laicidade do Estado é grave. “Esses pastores tomaram gosto pela política e começaram a desenvolver uma fantasia totalitarista de que vão transformar o Brasil em uma teocracia cristã. Isso é apavorante. Não é uma teoria da conspiração minha. Eu tenho visto isso todos os dias nos discursos feitos aqui”, disse o deputado. Para ele, a bancada neopentecostal fere os princípios da Constituição ao trabalhar contra a promoção do bem de todos, sem discriminação.
“Há deputados que subiram na tribuna da Câmara para dedicar o mandato a Jesus, por incrível que pareça, e para dizer que ele vai conduzir o mandato de acordo com o que está na Bíblia. Eu não tenho nada contra a Bíblia, pelo contrário, é um livro maravilhoso do ponto de vista literário e histórico, mas ele fundamenta a crença de um grupo de pessoas. Pode ser o grupo majoritário, mas ainda é de um grupo de pessoas”, afirmou o deputado. Para ele, é preciso defender as minorias das paixões das maiorias.
Os púlpitos eletrônicos
Alberto Dines # editorial do Observatório da Imprensa na TV nº 694, exibido em 23/7/2013
Esta edição foi gravada para ser exibida num dos feriados decretados pela prefeitura do Rio de Janeiro, para facilitar a mobilidade das legiões de jovens peregrinos de todas as partes do mundo que se reúnem no Rio na 28º Jornada Mundial da Juventude que, como sempre, será assistida pelo sumo pontífice. É a primeira viagem ao exterior do primeiro papa nascido nas Américas, o jesuíta argentino Francisco, eleito em março deste ano. As emocionadas homenagens e as devoções produzidas por um evento religioso dessa dimensão constituem uma oportunidade para mostrar ao mundo um Rio de Janeiro diferente daquele que aparece durante o carnaval.
É também uma oportunidade para voltarmos a examinar, com a merecida seriedade, a questão do Estado secular e laico, previsto em nossa Constituição, e continuamente atravessado pela transformação da nossa mídia eletrônica em púlpito religioso pelas confissões majoritárias: católicos e evangélicos.
A nossa insistência justifica-se duplamente: se o Estado democrático de direito é por obrigação isonômico, as concessões e a programação das emissoras de rádio e televisão devem obedecer aos mesmos critérios igualitários em matéria religiosa.
Não é o que acontece. Além disso, qualquer fissura no edifício republicano – por mais insignificante que seja – tenderá a ser continuamente ampliada.
É um risco que não vale a pena correr, sobretudo em momentos tão tensos como os que estamos vivendo.
Para avaliar e refletir sobre uma questão tão delicada e transcendental, contamos com a colaboração do deputado federal Jean Wyllys, do filósofo Roberto Romano e, aqui ao meu lado, do historiador Daniel Aarão Reis.
No Brasil, pressão de religiosos sobre governo ameaça caráter laico do Estado, diz representante do Unaids
Começa no dia 22, em Washington, a 19.ª Conferência Internacional de Aids. Sob o tema Virar o Jogo Juntos, o encontro vai enfatizar que os países precisam agir de maneira mais decisiva no tratamento e prevenção da infecção pelo vírus HIV. O Brasil, que já se destacou nesses encontros, pelo seu pioneirismo em políticas públicas de prevenção e tratamento, não deve aparecer muito bem neste ano. Na avaliação de Pedro Chequer, representante no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), o País vem perdendo a vanguarda na área de prevenção. Ele atribui a mudança a grupos religiosos conservadores, que estariam obtendo sucesso em suas pressões sobre o Estado brasileiro para dificultar a disseminação de informações e métodos de prevenção. Chequer assinala que o Brasil já vive uma situação de ambiguidade, entre o confessional e o laico, com reflexos no campo dos direitos humanos e da cidadania.
Na entrevista abaixo, ele observa que o ponto da virada e distanciamento do conceito moderno de Estado teria sido a assinatura da Concordata com o Vaticano, em 2008.
Em recente encontro sobre Aids, promovido pelo Ministério da Saúde, em Brasília, o senhor criticou o governo por ceder às pressões de grupos religiosos, deixando de conduzir adequadamente políticas de prevenção da Aids.
Quero dizer, em primeiro lugar, que não sou favorável a qualquer tipo de cerceamento da liberdade religiosa, um direito fundamental previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e também na Constituição do Brasil. O Estado deve ser laico e deixar fora de sua jurisdição qualquer matéria de caráter religioso. Esse é um princípio democrático essencial. Quando falo deste assunto, a minha preocupação é outra. Está relacionada ao fanatismo religioso, que pode levar a situações extremas, como a imposição de uma religião única a todos os cidadãos. Quando se tenta impor princípios religiosos, sejam eles quais forem, também ocorre uma violação dos princípios da Declaração Universal, que reconhece o foro íntimo da consciência.
Na sua avaliação o Estado brasileiro não é 100% laico?Do ponto de vista estritamente legal, sim. Os legisladores brasileiros sempre se preocuparam com essa questão. A primeira constituição republicana, de 1891, defendeu a liberdade religiosa e, ao mesmo tempo, explicitou a laicidade do Estado. Na prática, porém, nos deparamos com fatos que colidem com esses princípios. Eu citaria como exemplo o financiamento de atividades religiosas com recursos públicos e a presença, nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, de símbolos religiosos, como o crucifixo. Exibidos de modo ostensivo, eles deixam claro a inobservância dos princípios constitucionais. O Estado vive sob constante pressão de grupos religiosos contrários à sua laicidade.
Poderia citar um exemplo?
Em 1930, sob pressão da Igreja Católica, o governo de Getúlio Vargas reintroduziu o ensino religioso nas escolas públicas. Isso foi formalizado na Constituição de 1934 e nas outras, incluindo a de 1988. Não ficou claro, porém, a quem caberia o ônus dessa atividade. Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabeleceu que o ônus não seria do poder público. Quando essa lei foi reformulada, em 1996, o princípio foi mantido. Logo depois, porém, por pressão da Igreja Católica, sofreu alteração.
O senhor se refere à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)?
Sim. Ao criar o Fórum Permanente do Ensino, a CNBB estabeleceu uma estratégia de pressão politica, com vistas a aumentar sua influência e fazer avançar os princípios do ensino religioso nas escolas públicas. Está conseguindo inserir na legislação de cada sistema estadual um conteúdo interconfessional, com professores credenciados pelas entidades religiosas, mas inseridos no corpo docente por concursos públicos e remunerados pelo Estado. O Fórum tem se mostrado extremamente eficaz, mesmo considerando a maior diversidade religiosa e o aumento da força das igrejas evangélicas. É interessante notar que a Concordata, que o Vaticano e o Brasil assinaram em 2008, focaliza particularmente o ensino religioso nas escolas públicas.
Vê nisso mais um tipo de ameaça ao Estado laico?A Concordata ocorre num contexto ambíguo, que deixa o Estado brasileiro entre o confessionalismo e a laicidade. Esse tratado entre Brasil e Vaticano chegou a ser objeto de oposição por parte de confissões evangélicas tradicionais. Uma voz que se destacou foi a do pastor presbiteriano Guilhermino Silva da Cunha, do Rio. Em carta aberta aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, ele denunciou a Concordata por trazer de volta “praticamente todos os privilégios do padroado”. Em relação ao ensino confessional nas escolas públicas, considerou que o documento é inconstitucional, pois “privilegia uma denominação cristã em detrimento de outras e agride a liberdade religiosa em relação a judeus, budistas, espíritas e muçulmanos; e agride agnósticos e ateus”.
De que maneira isso ameaça a prevenção da Aids, área na qual o senhor atua?
Em qualquer país do mundo, a incorporação de doutrinas e práticas religiosas pelo Estado tem reflexos no campo dos direitos humanos e da cidadania. Na área em que atuo, o que se observa é o surgimento de uma agenda que obstaculiza os princípios fundamentais da prevenção da Aids, a partir de evidência científicas. Isso é percebido de maneira clara nos Estados confessionais islâmicos. Nos Estados Unidos, houve efeito semelhante na era Bush, quando os princípios teológicos passaram a ser a referência para o estabelecimento de políticas públicas, com sérios reflexos em todos os países abrangidos pelo PEPFAR (plano lançado pela Presidência dos Estados Unidos para a redução da Aids no mundo).
Há risco de retrocesso em relação às políticas públicas estabelecidas?A incorporação – ou mesmo a proximidade do Estado – de princípios religiosos, notadamente aqueles que demonizam aspectos relativos à igualdade de gênero, ao respeito a diversidade sexual e à garantia de direitos às minorias sexuais tem resultado em retrocesso significativo nas políticas públicas de prevenção da infecção pelo HIV. Sob a égide desses princípios, o uso do preservativo, por exemplo, é uma prática condenável.
Pode citar casos em que observa retrocesso?
Podemos citar restrições a campanhas publicitárias que, ao focalizar as populações mais vulneráveis, tratam a questão da prevenção de modo aberto e claro.
Isso não é novo. A CNBB interferiu nas campanhas do Ministério da Saúde desde a eclosão da Aids, na década de 1980. O que mudou?
Nas décadas de 80 e 90, a pressão sobre o Estado, com o intuito de estabelecer parâmetros distintos daqueles cientificamente construídos na prevenção do HIV, era feita basicamente pela Igreja Católica. Em anos recentes, porém, ela passou a ser exercida, com maior êxito, por setores conservadores evangélicos.
Mais uma vez vou pedir que cite exemplos.
Vou citar dois, absolutamente claros. O primeiro foi a proibição do material didático que se destinava à construção de uma agenda anti-homofóbica no ambiente escolar.
Está se referindo ao material que ficou conhecido como kit gay?Sim. Trata-se de um bom material, respaldado por duas instituições ligadas à ONU – Unesco e UNAIDS. O segundo exemplo foi a proibição da veiculação da campanha desenvolvida para o Carnaval deste ano. Clara e direta, foi lançada em um ato publico amplamente difundido, mas não foi veiculada. Devido a pressões, teve que ser substituída às pressas, por uma outra, improvisada, inócua e evasiva. A população mais vulnerável deixou de ser focalizada.
Como vê a ação dos pastores que prometem a cura da Aids?
Apesar da garantia constitucional da pratica religiosa, ela não deve avançar além do escopo estabelecido para o exercício da mesma. Refiro-me a essa prática, cada vez mais frequente no cotidiano nacional, da chamada cura da Aids. Isso tem consequências nefastas para pacientes que, convencidos de que estão curados, abandonam o uso dos antirretrovirais, arsenal terapêutico fundamental para a preservação da vida com qualidade e ampliação da sobrevida dos pacientes. Há dezenas de relatos de óbitos em todo o pais como consequência dessa pratica.
Acha possível coibir tais práticas?
Diante do fato de que nenhuma instituição do Estado levanta objeções a esse tipo de ação, o Unaids encaminhou ao Conselho Federal de Medicina um pedido para que investigue e tome providências para coibi-la.
Qual foi a resposta do Conselho?
Respondeu positivamente e o tema está sob análise.
Fontes:
http://www.youtube.com/watch?v=UiVDtWb7K48
http://andafter.org/publicacoes/protesto-nao-sao-so-20-centavos.html
http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/conteudo_269590.shtml
http://www.publico.pt/mundo/noticia/pussy-riot-prometem-continuam-a-lutar-contra-vladimir-putin-1617675
http://oglobo.globo.com/mundo/justica-russa-condena-integrantes-de-pussy-riot-por-vandalismo-5813575
http://www.redebrasilatual.com.br/mundo/2013/12/ultimas-integrantes-do-grupo-pussy-riot-presas-na-russia-sao-libertadas-2570.html
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/10/saiba-quem-e-malala-yousafzai-paquistanesa-que-desafiou-os-talibas.html
http://www.fundacaosanepar.com.br/noticias/os-direitos-dos-idosos-e-os-deveres-da-sociedade
http://www.youtube.com/user/MarchaPelaLiberdade/videos
http://www.youtube.com/user/religiaoetica
http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2013/09/papa-critica-obsessao-da-igreja-com-o-bcasamento-gayb-e-o-babortob.html
http://www.jb.com.br/comunidade-em-pauta/noticias/2013/12/08/ninguem-nasce-odiando-outra-pessoa-pela-cor-de-sua-pele/
http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/41309/qual-o-sentido-da-expressao-colaboracao-de-interesse-publico-prevista-no-artigo-19-i-da-cf-ariane-fucci-wady
https://www.facebook.com/groups/163076237149574/
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/o_estado_laico_em_xeque
http://www.paulopes.com.br/
http://www.anonymousbrasil.com/
http://www.infonet.com.br/paulovictor/ler.asp?id=142505
http://blogs.estadao.com.br/roldao-arruda/no-brasil-pressoes-de-religiosos-sobre-o-governo-ja-ameacam-cararater-laico-do-estado-diz-representante-do-unaids/
http://www.folhapolitica.org/2013/11/copa-no-brasil-custa-mais-caro-que-as.html
https://www.youtube.com/watch?v=HvryJ_tASLg
https://www.allout.org/pt/actions/remember-roger?utm_source=platform&utm_medium=email&utm_content=portuguese&utm_campaign=remember-roger&t=dXNlcmlkPTExMTIyNzMxLGVtYWlsaWQ9MjM1NTg=