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Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul

As Comissões Estaduais Interinstitucionais de Educação Ambiental foram criadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para permitir o diálogo entre os diversos setores da sociedade e implantar efetivamente as políticas de educação ambiental (Decreto nº 4.281/02). As comissões são colegiados compostos por representantes de instituições governamentais e não-governamentais de forma paritária.

A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul foi criada pelo Decreto nº 9.939 de 06 de junho de 2000 e foi reformulada pelo Decreto nº 12.741, de 07 de abril de 2009 (em anexo no final da página). De acordo com esse decreto, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, de caráter consultivo, possui como finalidade promover a discussão, o acompanhamento e a avaliação da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental. A comissão está vinculada ao órgão executor da Política de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do SUL (IMASUL).

As competências da CIEA/MS são:

I - propor as diretrizes da Política Estadual de Educação Ambiental;

II - construir e atualizar o Programa Estadual de Educação Ambiental, indicando o nível de adequação, bem como apresentar sugestões para o seu aprimoramento;

III - acompanhar e avaliar as ações do Programa Estadual de Educação Ambiental;

IV - fomentar parcerias entre instituições governamentais, não-governamentais, instituições educacionais, empresas, entidades de classe, organizações comunitárias e demais entidades que tenham interesse em Educação Ambiental;

V - promover articulação interinstitucional e intra-institucional, buscando a convergência de esforço no sentido de implementar as Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental;

VI - orientar as ações de comunicação socioambiental de forma contínua e permanente;

VII - propor às instituições e aos órgãos integrantes da CIEA a inserção do componente educação ambiental em seus programas e projetos, de forma transversal, bem como a destinação de dotação orçamentária e financeira, objetivando a viabilização de programas, projetos e ações em educação ambiental;

VIII - apresentar aos órgãos e às instituições que compõem a CIEA o planejamento das ações e indicativo de despesas decorrentes da participação de seus membros, inclusive para o custeio de despesas com viagens para representá-la;

IX - propor aos órgãos gestores da Política Estadual de Educação Ambiental o estabelecimento de convênios com outras instituições públicas ou privadas, com o objetivo de viabilizar a execução de atividades da política e das ações em Educação Ambiental no Estado.

A CIEA/MS possui 24 entidades membros, sendo dividida paritariamente entre órgãos públicos e sociedade civil, incluindo instituições relacionadas ao meio ambiente, educação, saúde e saneamento, organizações não governamentais, entidades de classe, coletivos e veículos de comunicação.

Composição da comissão:

I - PODER PÚBLICO

Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo - SEPROTUR

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul – SED

Secretaria de Estado de Saúde de MS - SES

Polícia Militar Ambiental – PMA

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. – SANESUL

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – MPE

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – PGE

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS