Protocolo a observar

• Quando sejam hasteadas várias bandeiras em conjunto, a Bandeira de Portugal deverá ser a primeira a ser içada e a última a ser arreada.

• Se alguma canção for cantada enquanto a Bandeira é içada e arreada, será o Hino Nacional. Neste caso a Bandeira só chegará ao topo, ou será recolhida, quando se terminar de cantar o Hino; caso contrário a Bandeira de Portugal deverá ser içada de forma viva e enérgica, mas deverá ser arriada de forma lenta e cerimoniosa.

• Além dos costumes referidos nos anteriores pontos, existe ainda o que está estipulado no seguinte Decreto-Lei:

Decreto-Lei n.º 150/87, de 30 de Março

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Artigo 2.º

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2 - A Bandeira Nacional, no seu uso, deverá ser apresentada de acordo com o padrão oficial e em bom estado, de modo a ser preservada a dignidade que lhe é devida.

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Artigo 4.º

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2 - A Bandeira Nacional poderá também ser hasteada pelos institutos públicos e empresas públicas, fora dos locais da respectiva sede, bem como por instituições privadas ou pessoas singulares, desde que sejam respeitados os procedimentos legais e protocolares em vigor.

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Artigo 6.º

1 - A Bandeira Nacional deverá permanecer hasteada entre as 9 horas e o pôr do Sol.

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Artigo 7.º

1 - Quando for determinada a observância de luto nacional, a Bandeira Nacional será colocada a meia haste durante o número de dias que tiver sido fixado.

2 - Sempre que a Bandeira Nacional seja colocada a meia haste, qualquer outra bandeira que com ela seja desfraldada será hasteada da mesma forma.

3 - Para ser içada a meia baste a Bandeira vai a tope antes de ser colocada a meia adriça, seguindo-se igual procedimento quando for arreada.

Artigo 8.º

1 - A Bandeira Nacional, quando desfraldada com outras bandeiras, portuguesas ou estrangeiras, ocupará sempre o lugar de honra, de acordo com as normas protocolares em vigor, devendo observar-se, designadamente:

a) Havendo dois mastros, o do lado direito de quem está voltado para o exterior será reservado à Bandeira Nacional;

b) Havendo três mastros, a Bandeira Nacional ocupará o do centro;

c) Havendo mais de três mastros:

Se colocados em edifício, a Bandeira Nacional ocupará o do centro, se forem em número ímpar, ou o primeiro à direita do ponto central em relação aos mastros, se forem em número par;

Em todos os outros casos, a Bandeira Nacional ocupará o primeiro da direita, ficando todas as restantes à sua esquerda;

d) Quando os mastros forem de alturas diferentes, a Bandeira Nacional ocupará sempre o mastro mais alto, que deverá ser colocado por forma a respeitar as regras definidas nas alíneas anteriores;

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3 - A Bandeira Nacional, quando desfraldada com outras bandeiras, não poderá ter dimensões inferiores às destas.

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Dobrar a Bandeira Nacional

A dobragem da Bandeira Nacional, especialmente em cerimónias, deverá ser efectuada de modo a que, no final, resulte um rectângulo com a largura e comprimento do Escudo Nacional. A dobragem deverá ser feita por, normalmente, quatro pessoas, seguindo os seguintes passos:


1.  Coloca-se a bandeira na horizontal, segura pelas bordas da tralha e do batente;