Por indicação da DGEstE alertamos todos os detentores de responsabilidade parental que tenham delegado ou pretendam delegar a competência de encarregado de educação que devem dirigir-se aos serviços administrativos da Escola no sentido de formalizar essa situação através do preenchimento da Declaração de Delegação de Competências para Exercício da Função de Encarregado de Educação (Anexo A), sendo que a pessoa a quem a referida competência é delegada também deverá subscrevê-la e ainda assinar o Compromisso de Honra (Anexo A-1). |
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