A interdição de diversas máquinas mantidas pela Cooperativa de Suinocultores de Encantado Ltda. (Cosuel) foi reestabelecida pela Justiça, que acolheu parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT). A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Lajeado julgou improcedente mandado de segurança impetrado pela empresa, que já havia obtido liminar. A fiscalização decorreu de pedido do MPT em razão de investigação envolvendo a Cosuel.

Conforme a procuradora do Trabalho Fernanda Estrela Guimarães, do MPT em Santa Cruz do Sul, responsável por 75 municípios da região, a Cosuel “pretendia desconstituir interdição efetuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parte de seu maquinário, em razão de condições inseguras”. A impetrante chegou a conseguir uma liminar em seu favor, mas no mérito o juiz decidiu denegar a segurança postulada. “Ou seja, a interdição do MTE voltou a vigorar até que a empresa proceda as adequações, explicou a procuradora.

A cooperativa havia conseguido liminar que concedia a suspensão da interdição administrativa, liberando o maquinário para funcionar sem embargo. Entretanto, segundo decisão do juiz do Trabalho substituto Almiro Eduardo de Almeida, com base na documentação apresentada, é necessário restabelecer o Termo de Interdição n. 30416/042/2011, até que a empresa adote todas as medidas saneadoras, cujo cumprimento deverá ser verificado e atestado pelo órgão fiscalizador, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE)..

Fonte: Site do MPT RS