Brasília, 27 de setembro de 2011

 

INFORMATIVO PARA CNTA

 

Congresso da CNTA decide greve nacional por 36 horas em frigoríficos

O 5º Congresso dos Trabalhadores da Alimentação, realizado pela CNTA, em Luziânia/GO, de 19 a 22 de setembro, aprovou mobilização nacional por piso salarial nacional de R$ 1000 e pela Norma Regulamentadora dos Frigoríficos. Após o término do Congresso, 200 sindicatos filiados realizaram ato em frente à CNI, em Brasília, abrindo as negociações. A Norma prevê redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas em frigoríficos, higiene e segurança no trabalho, e pausas de 10 a cada 50 minutos, para trabalho com sobrecarga muscular e frio excessivo, além de intervalos para refeição. Segundo o INSS, os frigoríficos empregam 750 mil pessoas no Brasil, sendo que 250 mil delas se dedicam ao abate de bois e o restante ao abate de aves e suínos. Caso as negociações não avancem, toda categoria da alimentação, com trabalhadores nas indústrias de bebidas, biscoitos, doces e usinas de cana-de-açúcar, também podem aderir à greve, somando mais de 2 milhões de trabalhadores. A atividade repetitiva realizada por 10 anos faz com que 80% da mão de obra dos frigoríficos procurem reabilitação no INSS, sendo os problemas no punho, pescoço e coluna os mais relatados pelos pacientes. Os transtornos mentais acometem 712 a cada 100 mil trabalhadores do setor.

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Reforma sindical recebe parecer favorável

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania recebeu, em 20 de setembro, parecer favorável do relator, deputado Mendes Ribeiro (PP-RO), à PEC 369/05, sobre Reforma Sindical, bem como à PEC 426/05 apensada. O projeto, do então presidente Lula, institui a contribuição de negociação coletiva; representação sindical nos locais de trabalho; negociação coletiva para servidores da Administração Pública; acaba com a unicidade sindical; incentiva a arbitragem para solução dos conflitos trabalhistas; e amplia o alcance da substituição processual, podendo os sindicatos defender em juízo os direitos individuais homogêneos. Após passar por essa Comissão, será criada Comissão Especial para analisar a matéria, que depois irá ao exame do plenário.

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Deputado nega seguro-desemprego aos trabalhadores temporários

O deputado Roberto Balestra (PP-GO), apresentou, em 19 de setembro, na Comissão de Trabalho, parecer pela rejeição ao PL 271/11, que obriga a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais de contrato por tempo determinado. A matéria, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), inclui também como beneficiário o trabalhador urbano com contrato de trabalho temporário. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, e Justiça e Cidadania, de forma conclusiva.

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Ampliado para até 90 dias aviso prévio para demitidos

A Câmara aprovou, em 21 de setembro, o PL 3941/89, do Senado que aumenta o tempo de aviso prévio para trabalhadores com mais de um ano no mesmo emprego. Pelo texto, o aviso prévio para quem ficar até um ano no trabalho será de 30 dias. Para os que permanecerem por mais tempo, será computado ao aviso mais 3 dias por ano trabalhado. O projeto limita o tempo máximo do aviso prévio em 90 dias, ou seja, 20 anos de trabalho. A matéria segue à sanção presidencial.

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Rejeição de saque do FGTS para pagar pensão alimentícia e escola

A Câmara rejeitou, em 14 de setembro, por decisão conclusiva da Comissão de Trabalho, o PL 4529/08, que autoriza uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia. Na mesma Comissão, também foi apresentado, em 16 de setembro, pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR), parecer pela rejeição do PL 2312/00 e mais 28 projetos apensados, que permitem o saque para pagar universidade. A proposta também passará pelas Comissões de Finanças e Constituição, de forma conclusiva. A Lei 8036/90 prevê saque da conta para aposentadoria, aquisição de imóvel próprio, doenças graves, aplicação em fundos mútuos de privatização, e após idade de 70 anos, atingido por desastre natural.

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Emenda 29 vai para o Senado sem novo imposto para saúde

A Câmara aprovou, em 21 de setembro, o PLP 306/08, sobre quais despesas podem ser consideradas de saúde, para se atingir percentual mínimo definido pela Emenda 29. Também foi aprovado destaque do DEM, que retira do projeto a definição da base de cálculo da Contribuição Social para Saúde. Como a matéria sofreu mudanças, voltará para o Senado. O texto lista como despesas de saúde: vigilância em saúde; capacitação do pessoal; produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; gestão do sistema público; obras do SUS; e remuneração de pessoal. Não serão consideradas como despesas de saúde: pagamento de inativos e pensionistas; merenda escolar; limpeza urbana; assistência social; e obras de infraestrutura. Foi mantida a regra atual da União de investimento em saúde. Será aplicado o empenhado no ano anterior, mais a variação nominal do PIB dos 2 anos anteriores ao da lei orçamentária. Os estados continuam a investir 12% da receita corrente bruta e municípios 15%.

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Câmara aprova criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

O plenário da Câmara aprovou, em 20 de setembro, o substitutivo da Comissão Especial ao PL 1749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A., para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita por fundações de apoio das universidades. A Emenda de plenário de nº 16 foi aprovada, e foram rejeitadas as de nº 10 a 15. A matéria segue para análise do Senado. Vários deputados levantaram possibilidade de privatização da gestão desses hospitais, durante a discussão. O PSol pode ir à Justiça contra a medida, uma vez que a Empresa vai contra a autonomia, criando subsidiárias como no setor privado.

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Flagrado trabalho escravo na Cutrale

O Ministério Público do Trabalho flagrou, em 16 de setembro, em Itatinga/SP, na Cutrale, uma das maiores produtoras mundiais de suco de laranja, 62 trabalhadores em condições irregulares. Oriundos de Sergipe e Maranhão, 32 habitavam uma única residência, em condições degradantes de higiene, sem vestiários, cozinha, ventilação e iluminação adequada. Além disso, os trabalhadores pagavam R$ 24,00 por dia pela alimentação e recebiam salários de apenas R$ 620. A Cutrale também sofre processo na Justiça por ocupar ilegalmente 2,6 mil hectares de terras da União, no município de Iaras/SP.

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Comissão do Senado aprova reforma do Código Florestal

A Comissão de Constituição do Senado aprovou, em 21 de setembro, texto do relator, senador Luiz Henrique Silveira (PMDB-SC), sobre o PLC 30/11, que reforma o Código Florestal. As 96 emendas apresentadas pelos senadores serão analisadas pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Agricultura, e Meio Ambiente. O relatório modificou o artigo 8º, oriundo da Emenda 164, aprovada na Câmara, e manteve regra que limita a intervenção em Áreas de Preservação Permanente, como margem de rios e topos de morros, a hipóteses de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental.

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Diferenciar agricultura familiar do agronegócio no Código Florestal

Diferenciação entre a agricultura familiar e o agronegócio, para adequar a legislação ambiental à realidade da agricultura brasileira. Essa é a proposta de alteração para o novo Código Florestal, elaborada pela Contag, Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar e o MST, a ser entregue aos parlamentares e à presidência da república, na próxima semana.

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Federação Sindical Mundial mobiliza contra desemprego

A Federação Sindical Mundial – FSM está convocando manifestações de trabalhadores em diferentes países do mundo, em 3 de outubro, contra a ameaça ao emprego e aos direitos da classe trabalhadora, resultante da crise mundial do capitalismo. No Brasil, o ato está sendo convocado pela CGTB, CTB, e Nova Central, com as seguintes reivindicações: seguridade social pública para todos; contrato coletivo nacional; liberdades sindicais e democráticas; redução da jornada de trabalho, com aprovação da PEC que fixa jornada semanal de 40 horas, inicialmente, e depois institui 35 horas; defesa do emprego; contra demissão sem justa causa e ratificação da Convenção 158 da OIT; regularização da Convenção 151 da OIT, que garante organização sindical dos servidores públicos; e liberdade dos 5 heróis cubanos, presos nos EUA, por lutar contra o terrorismo.

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Estabilidade provisória durante aviso prévio de gestantes

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) é o relator, desde 19 de setembro, na Comissão de Trabalho, do PL 7158/10, que garante estabilidade provisória à empregada gestante, inclusive no período do aviso prévio trabalhado ou indenizado. O projeto, originário do PLS 522/09, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), acrescenta o artigo 391-A à CLT. Ainda falta a Constituição analisar a matéria, de forma conclusiva.

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Inclusão da avicultura na Política de Garantia de Preços Mínimos

O PLS 192/10, que inclui a avicultura de corte e de postura na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos, recebeu parecer favorável o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em 19 de setembro. O projeto, do senador Jorge Yanai (DEM-MT), será analisado por essa Comissão em decisão terminativa.

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Projeto da Lei Orçamentária 2012

Foi aprovada, em 20 de setembro, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a realização de 11 seminários para discutir o Projeto da Lei Orçamentária - LOA 2012 e o Plano Plurianual - PPA 2012/2015. A iniciativa é do relator do PPA, senador Walter Pinheiro (PT-BA). Os seminários serão realizados nas assembléias legislativas estaduais, em João Pessoa, Salvador, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande, Goiânia, Porto Velho, Rio Branco, Vitória e Uberlândia, até a primeira semana de outubro.

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