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Empresários debatem redução da jornada de trabalho e dos encargos na folha de pagamentos
A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizam, nesta segunda-feira (29), às 9h, audiência pública conjunta para discutir, com o setor empresarial brasileiro a redução da jornada de trabalho e dos encargos na folha de pagamentos.
No início deste mês as mesmas comissões debateram os dois temas com representantes dos trabalhadores.
A proposta de reduzir o tempo semanal de trabalho é antiga e polêmica. De um lado estão os empregados que reivindicam diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais; de outro, os empregadores que estudam a proposta e buscam estratégias que minimizem os possíveis prejuízos econômicos decorrentes de sua implementação.
No Senado, tramita desde 2003, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2003, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelecendo que a duração da jornada de trabalho não será superior a oito horas diárias e seis semanais.Outra proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95), que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, tramita na Câmara há mais de 15 anos.
Estão convidados para a reunião o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), empresário da Construção Civil; Rafael Rucchesi, diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Emerson Casali Almeida, gerente-executivo de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da CNI; Cassius Marcellus Zomignani, diretor do Departamento Sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Fábio Colete Barbosa, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); e um representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), cujo nome ainda não foi confirmado.
Fonte: Agência Senado

Centrais sindicais terão encontro com Dilma nesta segunda-feira (29)
Centrais sindicais vão se reunir com a presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto. Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, a reunião foi convocada pela própria Dilma.
Além de definirem temas que querem debater, as centrais também já estabeleceram posicionamento no caso de receberem informações sobre mudanças que afetem os trabalhadores.
"Acompanhando os noticiários, percebemos que a crise está sendo uma das principais preocupações do governo. Nesse sentido, já estamos indo à reunião com o objetivo de defender interesses sociais. Se surgir como assunto o corte de benefícios nessa área, vamos nos manifestar contra. Não colaboramos com o governo para prejudicar trabalhadores", diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário geral da Força Sindical.
As centrais vêm pedindo a extinção do fator previdenciário e já vinham discutindo a questão com o governo. Quinta-feira (25), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que as discussões estão interrompidas porque o governo ainda estuda uma alternativa ao fator previdenciário.
De acordo com Garibaldi, as discussões serão retomadas quando o governo apresentar sua proposta, o que deve acontecer até o final do ano. Quanto à desindustrialização, as centrais pedem que o governo tome medidas para conter a entrada de produtos importados que estão prejudicando a geração de empregos.
Todas as Centrais confirmaram participação. Elas querem aproveitar a reunião para discutir com Dilma, além da pauta trabalhista unitária, medidas que fortaleçam a economia e coloquem o Brasil o mais distante da rota da crise que atinge parte da Europa e dos Estados Unidos, sob o ponto de vista dos trabalhadores.
O movimento sindical, no entanto, evita usar a palavra crise e pretende chegar no encontro munido de propostas. "Temos o remédio: é mais salários e menos juros", afirma o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto.
Fonte: Portal Vermelho, com agências Brasil e Sindical e Portal CTB


Paim: bons resultados da Previdência permitem aumento real para aposentados e pensionistas
Os dados positivos que a Previdência Social vem apresentando indicam que é possível conceder aumento real para os aposentados e pensionistas. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (26) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), em discurso do Plenário.
Com base em declarações do ministro da Previdência, Garibaldi Alves ao jornal O Estado de São Paulo, publicadas na edição desta sexta, de que o resultado da Previdência em julho deste ano foi o melhor para os meses de julho dos últimos 12 anos, Paim afirmou não haver porque falar em déficit previdenciário.
- Aliás, isso já foi dito e demonstrado por diversas vezes aqui. Existem recursos suficientes para acabarmos com o fator previdenciário e para garantir reajuste real às aposentadorias e pensões - afirmou.
Para ele, não há como aceitar a justificativa de falta de recursos para implementação de uma política de ganho real para aposentadorias e pensões acima do valor do salário mínimo.
Segundo Paim, o que existe, de fato, é que recursos da seguridade social têm sido repassados para o orçamento fiscal.Somente de 2004 a 2010, conforme explica, o total transferido foi de R$ 84,6 bilhões.
- Têm saído recursos do orçamento da seguridade para financiar o orçamento fiscal - garantiu Paim.
Desoneração
Em seu pronunciamento, o parlamentar criticou ainda a pressão que alguns segmentos empresariais têm feito para reduzir a alíquota de 1,5% a ser cobrada sobre o faturamento, em troca da desoneração dos 20% da contribuição previdenciária recolhidos sobre a folha salarial. Para Paim, essa ideia traz de volta um antigo plano para que as aposentadorias tanto do setor público quanto do privado sejam limitadas a um salário mínimo, fazendo com que os que queiram ganhar mais tenham que contribuir para uma previdência particular.
Ele explicou que, com isso, todas as contribuições previdenciárias também seriam reduzidas, fazendo cair a arrecadação.
Fonte: Agência Senado
Matérias: Informativo CNTI